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Tipo
Resolução
UF
SP
Nº/Ano
21/1981
Situação
Revogada

Ementa Normas que regulamentam a cobrança da Dívida Ativa ou Judicial, no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. (D.O.E.; Poder Executivo, São Paulo, SP, nº 213, 11 nov. 1981. Seção 1, p. 72).

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Tipo
Resolução
UF
SP
Nº/Ano
20/1981
Situação
Revogada

Ementa Dispõe da obrigatoriedade do pagamento de anuidades fixadas pelo Conselho Federal de Medicina. Revoga-se a Resolução CREMESP nº 13/64. Vide: Resolução CFM nº 1241/87. (D.O.E.; Poder Executivo, São Paulo, SP, nº 176, 16 set. 1981. p. 80).

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Tipo
Resolução
UF
SP
Nº/Ano
19/1980
Situação
Revogada

Ementa Institui como prova de identidade a Cédula de Identidade Funcional plastificada. (D.O.E.; Poder Executivo, Ssão Paulo,SP, nº 209, 4 nov. 1980. p. 128).

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Tipo
Resolução
UF
SP
Nº/Ano
1/1959
Situação
Em vigor

Ementa Dispõe da entrega das carteiras profissionais aos médicos doravante inscritos no CREMESP.

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Tipo
Resolução
UF
TO
Nº/Ano
132/2025
Situação
Em vigor

Ementa Ao médico declarado revel será nomeado um defensor dativo, advogado para apresentação de defesa prévia e a prática dos demais atos processuais. Realização de convênio com instituições públicas ou privadas ou confeccionará edital para credenciamento de advogados habilitados para o exercício da função de defensor dativo. Fixar os honorários do defensor dativo. Deverá ser nomeada junta médico-pericial no procedimento administrativo para apuração de doença incapacitante, parcial ou total, para o exercício da medicina. Fixar os honorários do médico perito.

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Tipo
Resolução
UF
TO
Nº/Ano
131/2025
Situação
Em vigor

Ementa Criada a Comissão de Defesa das Prerrogativas Médicas do Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins.

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Tipo
Resolução
UF
TO
Nº/Ano
130/2025
Situação
Em vigor

Ementa Atualiza Regimento Interno da UCI. Revogam-se os arts. 7º e 15 do Regimento Interno da UCI.

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Tipo
Resolução
UF
TO
Nº/Ano
129/2025
Situação
Em vigor

Ementa Dispõe sobre os procedimentos para entrega da Carteira Profissional de Médico e Cédula de Identidade Médica, nos casos de “Primeira Inscrição”.

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Tipo
Resolução
UF
TO
Nº/Ano
128/2024
Situação
Em vigor

Ementa Alterar o Plano de Cargos Carreiras e Salários dos servidores do CRM-TO, Incluir no GRUPO: NÍVEL SUPERIOR (NS) do ANEXO I o quantitativo de 2 cargos de Médico Fiscal e Incluir no ANEXO II o PERFIL DO CARGO – Médico Fiscal.

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Tipo
Resolução
UF
TO
Nº/Ano
127/2024
Situação
Em vigor

Ementa Altera o Regimento Interno do CRM-TO para incluir o cargo de Diretor Vice-Corregedor

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