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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5057/2013

    • Situação

      Em vigor

    Ementa “Médico Militar: deverá seguir o contido nas Regulamentações do CRM”.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5031/2013

    • Situação

      Em vigor

    Ementa As empresas de saúde gestoras da prestação de serviços médicos serão obrigadas a efetuar o pagamento integral dos honorários, com ressalvas apenas previstas em lei.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5016/2013

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É direito do médico apontar falhas nas práticas internas das Unidades Básicas de Saúde quando a assistência ao paciente e/ou as condições de trabalho tornam-se indignas ao exercício profissional.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5001/2013

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Atestados médicos fazem parte do prontuário do paciente, devendo estabelecer clareza e orientação para quem deles fizer uso, conforme previsto na Resolução CFM n.º 1658/2002.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      4986/2013

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Estudos em seres humanos devem seguir o preconizado na Resolução 466 do CONEP.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      4947/2013

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A permanência da secretária do médico no consultório durante a anamnese e o exame físico deverá contar com a anuência expressa do paciente e o compromisso de sigilo da secretária.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      4946/2013

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Médico, auditor ou perito, embora não possa modificar procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos, pode orientar o médico assistente sobre a adequação da codificação em guia de procedimento por este emitida.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      4943/2013

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico Responsável Técnico de serviço ou setor deve contemplar os dispostos na Resolução CFM 2007/2013. É permitida ao profissional a divulgação do exercício de até duas especialidades médicas, quando devidamente registradas no conselho de sua jurisdição.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      14/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Os procedimentos de tratamento de varizes com as técnicas de laser transdérmico , termoablação com laser ou radiofrequência quando realizados em clínicas devem obedecer ao disposto na Resolução CFM 1886/2008

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      13/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: A provisão e manutenção de equipamentos indispensáveis à prática médica constituem obrigação da instituição de saúde, sob responsabilidade de sua Direção Técnica, sendo indevida a transferência de ônus estrutural ao médico como condição para o exercício profissional

    Ver norma
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