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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
17/2021
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Pacientes capazes, devidamente informados e livres de coação, têm o direito de se recusar a serem transferidos para hospitais, não devendo por isso serem abandonados. O Termo de Consentimento Informado é necessário, auxilia a justificar a não transferência, mas não isenta o profissional de responder por erros médicos.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
16/2021
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: Fica instituído a semana de conscientização e prevenção da Doença de Alzheimer nos dias 16 a 22 de setembro no Município de Mato Grosso do Sul.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
15/2021
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA - O tempo máximo de permanência do paciente na UPA para elucidac¸a~o diagno´stica e tratamento e´ de 24h, estando indicada internac¸a~o apo´s esse peri´odo, sendo de responsabilidade do gestor a garantia de refere^ncia a servic¸o hospitalar.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
14/2021
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O Médico do trabalho que é o Médico responsável pelo programa de saúde do trabalhador, tem seu limite de atuação regulamentado pelo seu conselho de classe como médico do trabalho apenas em território Brasileiro.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
13/2021
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: As funções de diretores técnicos e clínicos das instituições públicas, privadas ou filantrópicas podem ser remuneradas ou compensadas nas jornadas de trabalho pelo exercício desses cargos.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
12/2021
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: As funções de diretores técnicos e clínicos das instituições públicas, privadas ou filantrópicas podem ser remuneradas ou compensadas nas jornadas de trabalho pelo exercício desses cargos.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
11/2021
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O atendimento das urgências e emergências no pronto socorro das unidades hospitalares deve ser prestado dentro das possibilidades existentes, mesmo que estas sejam insuficientes. Quando em risco iminente de vida o paciente deve obrigatoriamente ser recebido pela Instituição Hospitalar referenciada, mesmo se alegada a inexistência de vagas. O direito ao atendimento é um dever ético e uma obrigação legal.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
10/2021
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O médico poderá exercer a medicina em qualquer de suas áreas, independentemente de possuir título de especialista, mas não poderá anunciar especialidade se não possuir o título correspondente devidamente registrado no CRM de sua jurisdição. É atribuição do Diretor Técnico certificar-se da regular habilitação dos médicos perante o Conselho de Medicina, bem como sua qualificação como especialista, exigindo a apresentação formal dos documentos, cujas cópias devem constar da pasta funcional do médico perante o setor responsável.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
9/2021
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: É antiético a emissão do posicionamento de auditor de desempate em conflitos de autorização de procedimentos por operadoras de saúde, em CRM local.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
8/2021
Situação
Em vigor

Ementa Ementa – A receita médica é um direito do paciente. A validação farmacêutica da prescrição médica de quimioterápicos, seguindo protocolo estabelecido por equipe multidisciplinar, confere valor agregado ao processo farmacoterapêutico.

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