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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
14/2026
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Os procedimentos de tratamento de varizes com as técnicas de laser transdérmico , termoablação com laser ou radiofrequência quando realizados em clínicas devem obedecer ao disposto na Resolução CFM 1886/2008

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
13/2026
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A provisão e manutenção de equipamentos indispensáveis à prática médica constituem obrigação da instituição de saúde, sob responsabilidade de sua Direção Técnica, sendo indevida a transferência de ônus estrutural ao médico como condição para o exercício profissional

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
12/2026
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: "A realização de visitas domiciliares integra as atribuições regulares da Atenção Primária à Saúde, porém quando houver necessidade de recursos próprios de transporte para realização das visitas domiciliares, o médico possui respaldo ético para solicitar condições adequadas de trabalho e segurança no exercício profissional; e recomenda-se formalização administrativa da situação junto à gestão competente, visando resguardar responsabilidades funcionais, éticas e jurídicas."

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
11/2026
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Ninfoplastia/labioplastia de pequenos lábios com uso de laser de CO2. Procedimento cirúrgico invasivo de pequeno porte. O uso do laser não muda a natureza cirúrgica do procedimento. Não é procedimento para ser feito em consultório tipo I. O ambiente adequado é com estrutura de unidade tipo II, em conformidade com a Resolução CFM nº 1.886 /2008, além das normas sobre segurança anestésica e exigência da Vigilância Sanitária.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
10/2026
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A utilização de terapias endovenosas e injetáveis em ambiente ambulatorial deve restringir-se a indicações clínicas devidamente fundamentadas na medicina baseada em evidências. A inexistência de suporte científico robusto, particularmente de ensaios clínicos randomizados, não sustenta seu uso rotineiro. Deve-se priorizar a via oral sempre que possível, pelo melhor perfil de segurança, menor custo e eficácia comparável. Condutas sem respaldo científico podem configurar infração ética, sobretudo quando associadas a risco ao paciente, ausência de consentimento informado ou finalidade mercantil.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
9/2026
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Encerramento de vínculo contratual administrativo entre instituição hospitalar e equipe médica não autoriza, por si só, impedir a continuidade da assistência por médicos regularmente habilitados. A autonomia do paciente, a liberdade profissional do médico, a vedação de impedimento ao uso das instalações institucionais por motivo não técnico-científico ou ético e o direito do médico de internar e assistir seus pacientes, ainda que não integrante do corpo clínico, devem ser observados, sem prejuízo das normas técnicas, assistenciais e organizacionais legitimamente aplicáveis à segurança do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
8/2026
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O prontuário médico é um documento legal e ético, cuja guarda é responsabilidade do profissional ou da instituição de saúde porém é lícito que o cônjuge / companheiro(a) sobrevivente do paciente falecido, e sucessivamete pelos sucessores legítimos do paciente em linha reta, ou colaterais até quarto grau ou representante legal, devidamente comprovado, tenha acesso às cópias do seu prontuário, quando solicitado.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
7/2026
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Diretor Técnico e Diretor Clínico. Carga horária funcional. Incompatibilidade com exigência de jornada presencial rígida. Natureza administrativa e responsabilidade permanente. Possibilidade ética de atuação assistencial eventual, inclusive com remuneração. Recomendação de regula

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
6/2026
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Inexiste, no âmbito dos Conselhos de Medicina, Resolução ou Normativa que estabeleça tempo máximo de tolerância para atrasos de pacientes em consultas eletivas.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
5/2026
Situação
Em vigor

Ementa Os programas de EMENTA: fellowship médico configuram treinamento complementar de natureza educacional e não equivalem a residência médica ou título de especialista. Devem respeitar as normativas vigentes, não induzir publicidade enganosa nem conferir atribuições profissionais exclusivas. A residência médica permanece como padrão-ouro de formação especializada por ser o modelo oficial e reconhecido de qualificação profissional. CARDIOLOGIA; ENSINO MÉDICO; ESPECIALIDADE MÉDICA; FELLOWSHIP; RESIDÊNCIA MÉDICA; TÍTULO DE ESPECIALISTA

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