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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
4/2020
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: “O Centro de Parto Normal (CPN) é uma unidade desenvolvida para o atendimento exclusivamente a parto de risco habitual. A Portaria de nº 11, de janeiro de 2015 orienta que os Centros de Parto normal peri-hospitalar devam estar localizados nas imediações do estabelecimento hospitalar de referência, a uma distância que deve ser percorrida em tempo inferior a 20 minutos, para assim garantir a continuidade do cuidado nos diferentes níveis de complexidade pelo hospital de referência, incluindo acesso diagnóstico e terapêutico, como também, garantir a assistência imediata à mulher e ao recém-nascido nas intercorrências obstétricas e neonatais por médicos especialistas”.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
3/2020
Situação
Em vigor

Ementa “Ser Doula é uma ocupação reconhecida pela Organização Mundial de Saúde. O Ministério da Saúde dentro das novas ações de humanização e qualificação das Maternidades orienta a presença de um acompanhante e da Doula durante o trabalho de parto, parto e puerpério, respeitando a atuação do médico obstetra e das diretrizes obstétricas”

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
2/2020
Situação
Em vigor

Ementa Toda e qualquer transferência, encaminhamento ou entrada de pacientes no SUS somente deverá ocorrer através de um sistema de fila única, de acesso aos leitos. Todo paciente que procurar o pronto socorro para ser atendido, em situações de urgência e emergência, deve receber atendimento médico independende de sua origem. Respeitando a autonomia não há como obrigar qualquer paciente ao entrar em um hospital particular continue seu tratamento particular no mesmo hospital até o final do atendimento.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
1/2020
Situação
Em vigor

Ementa O médico poderá, caso entenda ser necessário, declarar a presença do acompanhante/cuidador, juntamente com o atestado médico do paciente, podendo sugerir o tempo de afastamento de ambos, respeitando as disposições legais.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
25/2019
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: É exclusivo do médico a atestação de condições de saúde, e o exame do estado mental é parte integrante do exame médico.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
24/2019
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: “Existe a possibilidade de uma terceira pessoa que não pertença à família, efetuar reprodução assistida – cessão temporária de útero, desde que não exista vínculo comercial entre as partes”.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
23/2019
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: É DE RESPONSABILIDADE DO CIRURGIÃO DETERMINAR A TÉCNICA, QUE JULGUE SER A MAIS ADEQUADA POSSÍVEL, A SER REALIZADA DURANTE O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
22/2019
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: O fluxo de pacientes, seja externo ou interno, para internação em UTI deve respeitar os critérios de admissão e alta do hospital;

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
21/2019
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: Disponibilização de medicamentos Homeopáticos no SUS. Benefício para a população. Indicação da acessibilidade populacional.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
20/2019
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Acesso venoso profundo é ato médico exclusivo, com indicações previstas, obrigatoriedade de registro geral de operação e não pode ser desprezado por Auditor de Convênio e ser remunerado como se acesso periférico fosse. Se houver indícios de indicação não correta do acesso venoso profundo, deve ser o anestesiologista denunciado ao CRM. A persistir a posição da auditoria, deve o auditor e respectivo Diretor Técnico serem questionados da mesma forma, por interferência no ato médico perfeito do anestesiologista.

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