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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
4/2018
Situação
Em vigor

Ementa PALAVRA CHAVE: “DIA ESTADUAL DA PREMATURIDADE “ EMENTA: Inclusão do Dia 17 de Novembro como “ Dia Estadual da Prematuridade” no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei Nº 3.945, de 04 de Agosto de 2010.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
3/2018
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Não cabe ao CRM/MS apreciar o assunto proposto, pois o mesmo não se enquadra no contexto da regulamentação profissional deste Conselho.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
2/2018
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Realização de procedimentos invasivos da área de dermatologia e cirurgia plástica somente devem ter sua indicação e execução realizadas por médicos (atribuições exclusivas do médico de acordo com a lei 12842/2013) com conhecimento para tal e recomenda-se formação específica na especialidade.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
1/2018
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Não é atribuição do médico plantonista responder ou justificar a existência ou ausência de vagas, o NIR representando o diretor técnico deve informar as centrais de regulação da disponibilidade ou não de vagas nas unidades intra-hospitalares durante o plantão, devendo o plantonista dialogar com o médico regulador quando solicitado.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
29/2017
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: A realização de exame médico-legal é tarefa privativa do médico. O profissional da psicologia não tem a habilitação, qualificação para a realização de exame médico-legal. Comete crime a realização de exame médico legal por profissional não médico.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
28/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: a política de combate a obesidade e sobrepeso é de interesse público porque visa melhorar a saúde da população e deve ser apoiada pelo CRM MS.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
27/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: As instituições de saúde e os médicos devem preservar o sigilo médico dos pacientes, não os expondo em mídias a que todos podem ter acesso.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
26/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: CEM: É vedado ao médico praticar ou indicar atos médicos desnecessários ou proibidos pela legislação vigente no País.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
25/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: NÃO HÁ VEDAÇÃO LEGAL E ÉTICA PARA QUE CASAIS HOMOAFETIVOS RECORRAM À CESSÃO TEMPORÁRIA DO ÚTERO, SEMPRE DE MANEIRA GRATÚITA, MESMO QUE A DOADORA NÃO PERTENÇA À FAMÍLIA DE UM DO(A)S PARCEIRO(A)S.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
24/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O médico quando em função de auditor não deve realizar a auditoria em pacientes da mesma família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho, deixando de agir com a isenção necessária para a função, devendo julgar-se impedido para o caso.

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