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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
5/2013
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: É direito dos médicos utilizarem a paralisação como recurso extremo de pressão para defesa de interesses da categoria. A assistência básica nos setores de emergência deve ser garantida pelos agentes envolvidos no conflito – Gestores e Diretoria Técnica. Não se encontrando solução deverá a especialidade notificar com o prazo sugerido de trinta dias, evitando assim prejuízos maiores à população podendo ainda, ser assentada na notificação que, na reincidência a data da notificação em tela será considerada a data do inicio do prazo para a paralisação.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
4/2013
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O uso de HCG no tratamento de obesidade não é recomendado por não apresentar evidências científicas que corroborem a sua eficácia, bem como, trata-se de terapêutica com malefícios.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
3/2013
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A adequada assistência a pacientes pediátricos candidatos a procedimentos cirúrgicos inclui a presença de condições de atendimento de urgência a intercorrências em períodos pós operatórios imediatos (anestesista e estrutura física e material, obrigatórios em ambientes cirúrgicos) ou tardios (plantonista pediátrico e estrutura física e material para atendimento de urgências em crianças).

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
2/2013
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA - Cabe ao médico, de preferência o pediatra, na realização do exame médico do RN, averiguar alterações do frêmito da língua e ou dificuldades de sucção e deglutição.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
1/2013
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O MÉDICO DEVE PRECAVER-SE COM RELAÇÃO À VINCULAÇÃO E/OU INTERAÇAO COM ESTABELECIMENTOS DE ESTÉTICA, SALÕES E/OU INTITUTOS DE BELEZA E CONGÊNERES, POIS PODE SUBENTENDER POSSÍVEL TROCA DE VANTAGENS PECUNIÁRIAS OU DE QUALQUER OUTRA ESPÉCIE ENTRE ELE E O REFERIDO ESTABELECIMENTO

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
41/2012
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: Não comete infração ética o profissional que, em busca do melhor à saúde de seu paciente, lembra aos que participarem do tratamento os direitos de não ser discriminado.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
40/2012
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: Em pronto-atendimentos de urgência/emergência, todo o esforço da equipe de plantonistas deve estar focado no atendimento de quem realmente dele necessite. O fato de não haver médicos à disposição dos usuários em consultórios ou ambulatórios não pode ser mote para justificar a perversão do Sistema de Saúde.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
39/2012
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O médico não pode ser obrigado a participar de escala de plantão. A instituição hospitalar pode excluir médico de suas atividades, reservando ao mesmo o direito de defesa.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
38/2012
Situação
Em vigor

Ementa Reprodução assistida

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
37/2012
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: A realização de laudos periciais é ato médico. O diagnóstico médico é diferente do diagnóstico psicológico. A ausência do laudo pericial médico-psiquiátrico pode ser prejudicial ao andamento dos processos judiciais.

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