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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
35/2012
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: O médico tem ampla autonomia para definir a conduta terapêutica, sempre observando as práticas cientificamente reconhecidas e respeitando a legislação vigente. A auditoria não pode interferir em conduta propedêutica e terapêutica.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
34/2012
Situação
Em vigor

Ementa Projeto de Lei 7056-2011

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
33/2012
Situação
Em vigor

Ementa Presença sobre a obrigatoriedade de profissionais de odontologia nas unidades de terapia intensiva.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
31/2012
Situação
Em vigor

Ementa Retenção de Equipamentos, macas e ambulancias pelos hospitais que atendem pacientes por elas transportados.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
30/2012
Situação
Em vigor

Ementa O Dr. J.C.A., Diretor Clínico/Técnico do Hospital Unimed Campo Grande, solicita parecer a respeito do atendimento de pacientes menores de idade sem acompanhamento dos responsáveis em Pronto Atendimento.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
29/2012
Situação
Em vigor

Ementa O prontuário do paciente, em qualquer meio de armazenamento, é propriedade física da instituição onde o mesmo é assistido, quer seja uma unidade de saúde quer seja um consultório, a quem cabe o dever e a guarda do documento.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
28/2012
Situação
Em vigor

Ementa É pleno de direito a conduta do Diretor Técnico que, na impossibilidade de perfeito funcionamento técnico da entidade sob sua direção, venha a estabelecer a complexidade dos procedimentos que possam ser ou não realizados.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
27/2012
Situação
Em vigor

Ementa Toda instituição hospitalar que mantém paciente internado deve ter obrigatoriamente médico plantonista presencial em tempo integral para atendimento de intercorrências até a chegada do médico assistente quando necessário. As atribuições destes plantonistas devem estar contempladas no Regimento Interno do Corpo Clínico.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
26/2012
Situação
Em vigor

Ementa Autonomia Médica; Tratamento endovascular; Aneurisma cerebral Ementa: É direito do Médico indicar tratamento que julgue o mais adequado para os pacientes sob seus cuidados, amparado em diretrizes atualizadas

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
25/2012
Situação
Em vigor

Ementa Todo médico inscrito no CRM pode exercer a profissão médica em qualquer de seus ramos e especialidades, sendo recomendável habilitação específica e, obrigatória, a submissão à legislação que rege a publicidade médica. A telemedicina não contempla, atualmente, a neurofisiologia clínica.

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