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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
2/2005
Situação
Em vigor

Ementa Em plantão de Maternidade, quando houver falta de Pediatra na escala, o atendimento ao RN nos casos de urgência onde não foi possível a transferência, deverá ser feito por outro profissional médico disponível (Obstetra ou Anestesista). Nenhum médico do Co

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
1/2005
Situação
Em vigor

Ementa O médico usuário de plano de saúde, mesmo que de auto gestão, não infligirá o CEM por solicitar exames para si próprio, desde que use de bom senso e não se torne um hábito contumaz, devendo para isto ocorrer normatização pela parte administrativa do plano

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
31/2004
Situação
Em vigor

Ementa O exame oftalmológico e a prescrição de receitas de óculos são atos médicos por força de Lei, e sua prática por profissionais não médicos configura exercício ilegal da Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
30/2004
Situação
Em vigor

Ementa Um hospital deve manter pelo menos um Médico plantonista no local capaz de dar o primeiro atendimento ao paciente que esteja internado ou que procure o hospital. O especialista pode estar a distancia e deverá ser acionado sempre que necessário.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
29/2004
Situação
Em vigor

Ementa Médicos militares, no exercício de suas funções profissionais, poderão ser julgados pelos Conselhos Regionais de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
28/2004
Situação
Em vigor

Ementa Realização de exames complementares por médicos não cardiologistas.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
27/2004
Situação
Em vigor

Ementa Normatização das atividades do Profissional Enfermeiro nos Programas de Assistência de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
26/2004
Situação
Em vigor

Ementa O MEDICO DEVE SER REMUNERADO DE FORMA JUSTA, DEVENDO EVITAR QUE QUAISQER RESTRIÇÕES OU IMPOSIÇÕES POSSAM PREJUDICAR O SEU TRABALHO, E NEM FIRMAR CONTRATO DE ASSISTENCIA MEDICA, QUE SUBORDINE OS HONORÁRIOS, AO RESULTADO DO TRATAMENTO. AO CRM-MS, NÃO CABE I

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
25/2004
Situação
Em vigor

Ementa É considerado ilícito ético a cobrança de honorários médicos a pacientes atendidos em instituições públicas pelo SUS. A cobrança de honorários a paciente de convênio atendido fora do horário de plantão é discussão contratual. O não comparecimento em plant

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
24/2004
Situação
Em vigor

Ementa O controle clínico de paciente cirúrgico é de responsabilidade do médico cirurgião, mesmo tendo outro especialista para acompanhá-lo.

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