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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
25/2003
Situação
Em vigor

Ementa Comete delito ético o médico que na função de Chefia ou Direção, reter honorários oriundos do trabalho do médico sem prévia autorização do mesmo.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
24/2003
Situação
Em vigor

Ementa A taxação referente ao exame médico para obtenção da CNH, realizada pelo DETRAN-MS, deve ser discutida nos meios jurídicos e não éticos.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
23/2003
Situação
Em vigor

Ementa A organização de um atendimento de urgência deve prever a orientação do paciente quando necessária a complementação de seu tratamento. Se a estrutura do atendimento não permite essa continuidade, o fato deve ser denunciado à direção clínica do Hospital e

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
22/2003
Situação
Em vigor

Ementa Não há delito ético na atitude do médico que quando solicitado emitir parecer contrário ao formulado por outro médico.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
21/2003
Situação
Em vigor

Ementa É vedado eticamente o plantão simultâneo de médicos em unidades hospitalares situadas em locais distintos

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
20/2003
Situação
Em vigor

Ementa Estudantes de enfermagem obstétrica, Enfermeiro(a) Obstétrico(a), obstetriz, só podem executar parto normal ou outro qualquer ato médico se supervisionado diretamente por um médico o qual se responsabilizara civil, penal e eticamente pelo ato.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
19/2003
Situação
Em vigor

Ementa A instituição pública ou privada na qual trabalhem profissionais da saúde que atendem pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas é obrigada a fornecer proteção individual e condições de trabalho adequadas à integridade física e psíquica desses pr

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
18/2003
Situação
Em vigor

Ementa O médico deve realizar o atendimento aos seus pacientes em instituições hospitalares, em condições plenas, dentro dos Princípios Éticos, sob a égide da Resolução CFM Nº 1.642/2002, específica para o assunto

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
17/2003
Situação
Em vigor

Ementa A internação de paciente encaminhado a um Hospital deve ser realizada em nome do médico assistente e em sua ausência, ou na sua impossibilidade, para o médico plantonista de sobre aviso ou especialista de plantão.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
16/2003
Situação
Em vigor

Ementa A consulta à médicos da mesma especialidade não constitui ilícito ético, mas um direito do paciente. O médico-assistente não pode se recusar a fornecer atestado médico que legalmente terá que ser aceito pelo empregador. Parecer ocupacional e avaliação da

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