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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      15/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico preceptor de Residência Médica que presta seu trabalho através de empresas ou cooperativas não poderá sofrer restrições no atendimento de paciente internado sob sua responsabilidade.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      14/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não obstante o disposto no Parecer CFM nº 05/00, não há ilegalidade ou delito ético na utilização de carimbos para preenchimento de receitas, prevalecendo o entendimento do Parecer CRMMS nº 08/02, de 25 de junho de 2002.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      13/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ao médico deve ser respeitado o princípio da liberdade profissional, independente de possuir o título de especialista em determinada área médica, devendo ser respeitadas as normas emanadas pelo CFM.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      12/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É pertinente a exigência de profissional farmacêutico no setor de dispensação de clínicas e similares que dispensem, distribuam ou manipulem medicamentos sob controle especial ou sujeitos a prescrição médica.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      11/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Em Serviço de Pronto Atendimento, as obrigações do médico plantonista referentes à realização de procedimentos e às faixas etárias atendidas são as definidas no seu contrato de trabalho. Nos casos de emergência, no entanto, o médico não pode se omitir no

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      10/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A força maior que justifica a falta do médico ao plantão é o evento inevitável e imprevisível que constitui um impedimento absoluto e instransponível para o cumprimento da sua obrigação. Não se confunde com mera dificuldade que exija um esforço maior. A s

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      9/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A instituição pública ou privada na qual trabalhem profissionais da saúde que atendem pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas é obrigada a fornecer proteção individual e condições de trabalho adequadas à integridade física e psíquica desses pr

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      8/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Todo médico conforme legislação vigente tem o direito de executar qualquer ato médico desde que responda ética e civilmente pelos seus atos.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      7/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Os médicos peritos, auditores ou juntas médicas devem acatar o atestado médico sempre que a patologia interferir na capacidade laborativa do trabalhador e podem, dependendo do caso, negar, ou aceitar, parcial ou totalmente, o atestado.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      6/2003

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Todo médico conforme legislação vigente tem o direito de executar qualquer ato médico desde que responda ética e civilmente pelos seus atos.

    Ver norma
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