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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
5/2003
Situação
Em vigor

Ementa É licita a codificação da hipótese diagnóstica em solicitações de exames, com consentimento esclarecido, ressaltando-se que todos aqueles que tiverem acesso a estas informações por motivos profissionais, serão responsáveis pela preservação da privacida

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
4/2003
Situação
Em vigor

Ementa Na realização de exame de radiodiagnóstico que necessite de anestesia, a participação do anestesiologista deve ser solicitada pelo radiologista, devendo ambos permanecer na sala para maior segurança do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
3/2003
Situação
Em vigor

Ementa As empresas de seguro-saúde, de medicina de grupo, cooperativas de trabalho médico, empresas de autogestão ou outras que atuem sob a forma de intermediação direta ou indireta de serviços médico-hospitalares, não podem exigir o fornecimento de laudos, exam

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
2/2003
Situação
Em vigor

Ementa O médico que, mesmo por solicitação de paciente ou seu responsável legal, examina ou manipula prontuário de paciente que está sob os cuidados de outro médico, deve comunicá-lo com antecedência ou na impossibilidade, ao diretor clínico do hospital.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
1/2003
Situação
Em vigor

Ementa O médico plantonista de pronto atendimento ou pronto-socorro é responsável pelo paciente que internou, até o conhecimento do médico assistente, devendo para isso obter ou concordância para internação ou orientação para caso.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
23/2002
Situação
Em vigor

Ementa Compete ao médico assistente, e na sua falta, ao plantonista, o preenchimento de atestado de óbito dos casos que ocorrem no Pronto Atendimento Médico.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
22/2002
Situação
Em vigor

Ementa O médico legalmente habilitado e inscrito no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição pode prescrever medicamentos sujeitos à controle especial, sempre que achar conveniente e visando o bem do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
21/2002
Situação
Em vigor

Ementa Comete falta ética o plantonista que se ausentar injustificadamente, sem deixar substituto. O aviso prévio dado pelo plantonista não elide sua responsabilidade.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
20/2002
Situação
Em vigor

Ementa O médico radiologista, balizado pelos critérios científicos disponíveis, tem o direito e o dever de escolher o meio de contraste a ser utilizado em seus pacientes, independentemente de custo, e não pode ser coagido em contrário por nenhuma instituição.

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Tipo
Parecer
UF
MS
Nº/Ano
19/2002
Situação
Em vigor

Ementa O médico é obrigado a cumprir a legislação sanitária e deve obedecer estritamente ao estabelecido pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde quanto ao preenchimento das receitas e notificações de receitas de medicamentos sujeitos a con

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