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    • Nº/Ano

      22/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca dos riscos da prescrição de anticoncepcional para adolescentes menores de 14 anos, sob a ótica da legislação.

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      Parecer

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    • Nº/Ano

      21/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca da obrigatoriedade de se construir um banheiro para paciente que está em atendimento na clínica ortopédica e outro banheiro diverso para os demais pacientes.

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      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      20/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca da realização do procedimento de "SOROTERAPIA" para tratamento em clínicas.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      19/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca do fornecimento e entrega de prontuário a advogado sem firma reconhecida, visto o sigilo.

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      Parecer

    • UF

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    • Nº/Ano

      18/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca da regulação de exames de alto custo, e da existência de alguma implicação ética ou restrição na sua solicitação dependendo da complexidade.

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    • Tipo

      Parecer

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    • Nº/Ano

      17/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca de como se proceder em relação ao atendimento de um médico nutrólogo em um SPA, qual o regulamento legal.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

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    • Nº/Ano

      15/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca de dúvidas e quesitos em relação a atuação de médicos residentes junto a pacientes conveniados, supervisionado por médico orientador, e se este poderá ter os honorários revertidos a seu favor.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      14/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca de como se proceder, e requerer a permissão para realização do tratamento de fertilidade, e requisitos para cessão temporária de útero em substituição.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      13/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca da responsabilidade técnica em saúde ocupacional.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      12/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca da possibilidade na divulgação de pós-graduação em psiquiatria e na emissão de laudo. O anúncio de pós-graduação, assim como de cursos e de atualizações, é permitido somente quando estiverem relacionados à especialidade e/ou área de atuação registrada no Conselho de Medicina.

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