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Tipo
Parecer
UF
MT
Nº/Ano
11/2022
Situação
Em vigor

Ementa Acerca da nomenclatura correta a ser utilizada nos atestados médicos e nos documentos de comparecimento e de acompanhante, se atestado ou declaração.

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Tipo
Parecer
UF
MT
Nº/Ano
10/2022
Situação
Em vigor

Ementa Acerca da responsabilidade, e obrigatoriedade de se fazer exames de corpo de delito, medicina legal, perícias médicas, por médico plantonista de pronto socorro, clínico geral, e sem experiência para realização de tal ato.

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Tipo
Parecer
UF
MT
Nº/Ano
9/2022
Situação
Em vigor

Ementa Acerca da regulamentação do exame de Eletroneuromiografia, e qual a documentação necessária para realização da mesma.

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Tipo
Parecer
UF
MT
Nº/Ano
8/2022
Situação
Em vigor

Ementa Acerca da redução do tempo de renovação da carteira de habilitação em caso de miopia, qual a regra a ser aplicada de acordo com a lei 14.071.

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Tipo
Parecer
UF
MT
Nº/Ano
7/2022
Situação
Em vigor

Ementa Acerca do rol de procedimentos e eventos de saúde (plano de saúde), e o rol taxativo, com a decisão e entendimento do STJ.

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Tipo
Parecer
UF
MT
Nº/Ano
6/2022
Situação
Em vigor

Ementa Parecer acerca de clínica ortopédica especializada que ganhou licitação para prestação de serviços públicos, bem como fornecimento de materiais ortopédicos.

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Tipo
Parecer
UF
MT
Nº/Ano
5/2022
Situação
Em vigor

Ementa Acerca do fracionamento dos plantões, na escala usual de 12 doze horas, em 06 seis horas presenciais como alternativa, e se por isso ocorre alguma infração ética por parte dos profissionais executantes.

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Tipo
Parecer
UF
MT
Nº/Ano
4/2022
Situação
Em vigor

Ementa Acerca de do preenchimento de declaração de óbito, por profissionais de saúde, em locais onde haja somente um médico. Os dados informados em todos os campos da DO são de responsabilidade do médico que atestou a morte, cabendo ao atestante preencher pessoalmente e revisar o documento antes de assiná-lo.

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Tipo
Parecer
UF
MT
Nº/Ano
3/2022
Situação
Em vigor

Ementa Acerca do prazo para retorno da consulta médica, onde médico solicita exames, e da exigência de pagamento para uma nova consulta.

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Tipo
Parecer
UF
MT
Nº/Ano
2/2022
Situação
Em vigor

Ementa Acerca de haver impedimento legal ou ético o médico fornecer medicamentos aos pacientes que estão sob seus cuidados, como pessoa física. O médico, como pessoa física, não pode fornecer medicamentos, que prescrever aos pacientes que estão sob seus cuidados

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