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    • Nº/Ano

      15/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca do fornecimento de imagens de feridas de pacientes a planos de saúde, a luz da nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      13/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca da licitude da conduta médica em solicitar exames aos seus pacientes antes mesmo da consulta prévia, sem saber as queixas dos mesmos.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      12/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca da possibilidade do conselho de medicina estar averiguando condutas abusivas por parte da SMS Cuiabá, através do gabinete de intervenção e do MPMT.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      11/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca da possibilidade de convênios imporem condições ao médico assistente, médicos auditores dos pacientes.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      10/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca da prescrição de Canabidiol receitado por médico com especialidade em Clínico Geral.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      9/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca das prescrições médicas de soluções fisiológicas.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      8/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca da possibilidade na substituição de pediatra por clínico geral na escala de plantão.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      7/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca da necessidade de o médico Diretor Técnico possuir a especialidade de psiquiatria para instituição que presta serviço no tratamento à dependência química e alcoólica.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      6/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca da entrega de prontuários médicos solicitados por cônjuges, filhos e parentes de pacientes já falecidos.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      5/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca do sepultamento de cadáver em decomposição, e se existe legislação pertinente.

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