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    • Nº/Ano

      25/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca do prazo estabelecido para que o laboratório de análises patológicas faça a liberação dos resultados, laudos e exames anatomopatológicos.

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    • Tipo

      Parecer

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      MT

    • Nº/Ano

      24/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca da revogação das normativas proibitivas nos cartões descontos, e divulgação.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      23/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Médico assistente não pode cobrar do paciente, valor adicional à consulta para emissão de atestado, laudo, parecer ou relatório médicos, independente da finalidade dos mesmos.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      22/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca da legalidade do dentista ou cirurgião dentista prescrever ácido retinóico.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      21/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca do preenchimento da Declaração de Óbito de mortes naturais no IML.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      20/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca do fornecimento de prontuário de paciente falecido, a familiares e a autoridades públicas para investigação.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      19/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca do médico residente em atendimento especializado realizado em pronto atendimento médico.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      18/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca do preenchimento retroativo da comunicação de acidente de trabalho (CAT).

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      17/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca da dispensação de medicamento especial de alto custo, e da necessidade de especialidade médica para aceitação da prescrição.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

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    • Nº/Ano

      16/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca do número de atendimentos, tempo de consultas e atendimentos não agendados em UBS’s.

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