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    • Nº/Ano

      6/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Estabelecimento de hospitalização ou de assistência médica em geral, público ou privado, poderá recusar atendimento médico sob a alegação de que o paciente seja portador de doença mental.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      5/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca do médico negar o fornecimento de copia de relatório médico ou prontuário ao paciente.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      4/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Realização de vasectomia em pacientes menores de 25 (vinte e cinco) anos e plena capacidade civil.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      3/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca Legalidade do enfermeiro trocar sonda de gastrostomia, jejunostomia, cânula de traqueostomia em assistência domiciliar

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      2/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca do médico levar consigo, copia dos prontuários de seus pacientes, quando deixar de fazer parte da instituição.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      1/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca de pagamento de AIH’S para especialistas.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      22/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca de estágio de residência em radiologia e diagnóstico por imagem em um hospital da rede privada.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      21/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca da Responsabilidade Técnica de Unidade básica de Saúde conforme a Resolução CFM nº 2.147/ 2016.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      20/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca de prontuário eletrônico na sua segurança no sistema de certificação e quando se deve imprimi-los.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      19/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca da Responsabilidade Técnica – Medicina do Trabalho.

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