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    • Nº/Ano

      18/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca de orientação quanto à legalidade da execução do serviço pelo profissional médico, em celebrar contrato para prestar serviço na especialidade exigida pela atividade, sem o devido registro.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      17/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca da atividade do médico, no exercício da profissão e nas atividades de consultório.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      16/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca do Médico ortopedista prescrever fisioterapia a seus pacientes.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      15/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca da legalidade na recusa de laudo médico privado pelo órgão da defensoria pública, sendo aceitos somente laudos emitidos por serviços públicos de saúde.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      14/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca do preenchimento da declaração de óbito por morte violenta e morte extra hospitalar.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      13/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca da admissibilidade em exercer a medicina em qualquer área, ser possível a contratação através de licitação para prestar serviços médicos como neurologista clinica e neuropediatria, sem o devido registro da especialidade, desde que não realize publicidade indevida.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      12/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Sobre a regularização junto ao CRM acerca da RT médica.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      11/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca de recebimento de valor da consulta antecipadamente, e em relação ao retorno do paciente.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      10/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca da legalidade dos riscos cardiológicos na realização de cirurgia por Telemedicina.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      9/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca de cobrança para emissão de laudo médico ortopedista e médico radiologista relativos a exames radiológicos feitos pelo plano de saúde.

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