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      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      3/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca da concessão de folga compensatória aos servidores e magistrados que participam das campanhas de doação de sangue, promovidas pelo Tribunal Regional do Trabalho, TRT 23° REGIÃO.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      47/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca de legislação do CFM ou CRM sobre receituários.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      46/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Prescrição de cannabidiol está restrito as especialidades de neurologia e suas áreas de atuação, neurocirurgia e psiquiatria.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      45/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca de procedimento em relação ao cadastro do CNES.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      44/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca do médico com inscrição no CRM-MT, continuar atuando como médico no Brasil, porém com residência fiscal nos Estados Unidos.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      43/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca da obrigatoriedade do pediatra na sala de parto.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      42/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca fornecimento da declaração de óbito, e frequência da prescrição médica em hospital psiquiátrico.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      40/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca das especialidades médicas e numero de RQE.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      39/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca da legalidade e possibilidade de gravação em áudio ou vídeo nas perícias judiciais.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      38/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca do fornecimento de prontuários médicos, à vereador de Cuiabá MT.

    Ver norma
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