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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      4/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Solicitação de exames complementares

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      3/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Obrigatoriedade do Regimento Interno nas Instituições de Saúde

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      2/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Relação médico-paciente

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      1/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Limite para realização de cesárias

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      38/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Não há legislação específica que proíba a homologação de atestados médicos antigos; no entanto, à Junta Médica deve ser concedido acesso ao prontuário médico do trabalhador à época dos fatos atestados.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      37/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: A cobrança para emissão de relatório médico pode ocorrer após 6 (seis) meses do último contato médico. Parente de falecida pode solicitar cópia do prontuário médico e/ou exames de laboratórios, desde que comprove o vínculo familiar.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      36/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: O paciente com TEA tem direito a benefícios legais, incluindo isenção de impostos, mas o médico assistente deve fornecer ao paciente apenas relatórios ou cópia do prontuário para avaliação por um médico perito.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      35/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Havendo compatibilidade de horários, pode o oficial médico atuar na vida civil, devendo as escalas de plantão ser adequadas ao exercício ético-profissional.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      34/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: A dermatoscopia é exame complementar, sendo que a ANS possui diretrizes acerca da sua cobertura pelos planos de saúde, com dois procedimentos dentro da Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS): Dermatoscopia (por lesão) e Fotodermatoscopia (por lesão). Tal cobertura é válida para os planos de saúde adaptados (que seguem a Lei N° 9.656/1998 e o Rol da ANS).

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      33/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: A responsabilidade da realização do procedimento de inserção do cateter venoso central é de todo e qualquer médico registrado no seu CRM.

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