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      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      32/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Profissionais não médicos podem realizar exames de natureza meramente técnica de triagem, desde que não ultrapassem os limites legais e estejam inseridos em estrutura que garanta a supervisão médica.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      31/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Não há prazo estipulado para emissão de laudo médico e nem formulário padrão, devendo os documentos ser emitidos dentro da razoabilidade.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      30/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O receituário médico pode ser aceito em qualquer Unidade da Federação, desde que atenda às normas legais

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      29/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Todos os profissionais que prestam assistência ao paciente, em qualquer área ou especialidade, devem fazer registro no prontuário, de acordo com o Código de Ética Médica e as Resoluções do Conselho Federal de Medicina.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      28/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Em caso de óbito, o prontuário do paciente poderá ser entregue ao cônjuge ou à família até o 4º grau, no menor tempo possível.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      27/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA:O acesso à cópia do prontuário médico por advogados habilitados deve ser realizado mediante procuração específica para este fim.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      26/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Qualquer médico que esteja regularmente registrado no Conselho Regional de Medicina do Estado que está legalmente apto a realizar qualquer ato médico, responsabilizando-se pela sua execução e consequências, pode emitir um laudo para solicitação de curatela.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      25/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Não pode prioridade legal sem a mesma urgência médica preterir o atendimento de paciente grave não enquadrado nas prioridades das normas infraconstitucionais.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      24/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: A correção de AIH faz parte, em caso de rasuras ou preenchimento incorreto, deve ser realizada na via do prontuário pelo setor administrativo ou pelo médico que a assina.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      23/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ementa: Instituições que realizam a prática da telemedicina, devem adotar as normativas preconizadas na Resolução N° 2314/2022 do CFM.

    Ver norma
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