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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      1/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Limite para realização de cesárias

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      5/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Concessão de autorização para gestação de substituição sem vínculo parental quando preenchidos todos os requisitos legais.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      4/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Não há normativas em relação ao horário da realização de cirurgias eletivas em hospitais públicos.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      3/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Composição de equipe cirúrgica para parto cesárea. Dispõe sobre a escala mínima de obstetras, a qualificação do pediatra e a legalidade de médicos não especialistas atuando como auxiliares em procedimentos obstétricos em maternidade.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      2/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Desde que solicitado pelo paciente ou por seu representante legal, não existe impedimento para que o médico assistente preencha o formulário Relatório de Doenças Graves para Requisição do Saque do FGTS.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      1/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Emissão de documentação médica para pacientes/familiares sob coação/ameaça.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      38/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Não há legislação específica que proíba a homologação de atestados médicos antigos; no entanto, à Junta Médica deve ser concedido acesso ao prontuário médico do trabalhador à época dos fatos atestados.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      37/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: A cobrança para emissão de relatório médico pode ocorrer após 6 (seis) meses do último contato médico. Parente de falecida pode solicitar cópia do prontuário médico e/ou exames de laboratórios, desde que comprove o vínculo familiar.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      36/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: O paciente com TEA tem direito a benefícios legais, incluindo isenção de impostos, mas o médico assistente deve fornecer ao paciente apenas relatórios ou cópia do prontuário para avaliação por um médico perito.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      35/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Havendo compatibilidade de horários, pode o oficial médico atuar na vida civil, devendo as escalas de plantão ser adequadas ao exercício ético-profissional.

    Ver norma
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