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      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      32/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: A teleconsulta é a solução para atendimento médico em pacientes, principalmente idosos, que não podem comparecer na unidade médica.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      31/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Perito nomeado ad hoc deve cumprir o encargo, observadas as disposições éticas e legais. A remuneração deve ser formalizada à autoridade que designou o perito.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      30/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Prescrição eletrônica deve seguir as mesmas orientações e pré-requisitos exigidos na legislação e em normativas sanitárias e éticas quanto à receita médica convencional. A farmácia ou drogaria não é obrigada a aceitar

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      29/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ementa: O médico com especialidade em cirurgia cabeça e pescoço em adulto pode realizar o procedimento em crianças.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      28/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Toda empresa ou instituição geradora de Resíduos de Serviço de Saúde deve elaborar o PGRSS recaindo sobre esta a responsabilidade pela elaboração do programa, o qual somente pode ser realizado e implantado por profissionais devidamente inscritos e registrados em seus conselhos de classe.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      27/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: O Diretor Técnico de hospital especializado deve possuir registro de especialidade com RQE.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      26/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Consulta devidamente realizada, inclusive com orientações acerca do tratamento torna-se ato concluído, passível de recebimento de honorários médicos.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      25/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Não é atribuição do médico assistente e nem do estabelecimento de saúde onde foi prestado o atendimento, o preenchimento de formulários próprios de empresas seguradoras de seguros privados, cabendo a empresa seguradora a disponibilização de médicos para este fim

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      24/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: As informações do emitente nas receitas de psicotrópicos A, B, e C1, podem ser impressas em gráficas ou computador, assim como não há obrigatoriedade de utilização de carimbo médico.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      23/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Os documentos que compõem o prontuário médico são sigilosos e privativos do paciente, bem como é de responsabilidade do Médico que executou os exames ocupacionais, manter este sigilo, podendo, em caráter excepcional, delegar o acesso à pessoa de sua confiança na empresa, desde que orientada sobre as implicações legais e éticas da quebra do sigilo.

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