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      11/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Há 1,24 psiquiatras/100.000HAB no Pará. Carência de especialistas. A prescrição de psicotrópicos pode ser feita por médico sem especialidade registrada se obedecido ao artigo 35 da Portaria CVS 344/98. Já a Lei nº 3.268/1957 e as normatizações infralegais CFM/CRM-PA permitem a atuação de médicos registrados no CRM em qualquer área da medicina, assumindo a responsabilidade por seus atos, estando impedidos de anunciar especialidade que não possuam.

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      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      10/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O ato médico apenas deverá ser exercido por profissional técnica e legalmente habilitado pelos Conselhos Regionais de Medicina. Não há respaldo legal para a realização do Exame Médico Periódico por médico estrangeiro, não habilitado pelos Conselhos Regionais de Medicina, nem para homologação por médico do País de origem.

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      Parecer

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      PA

    • Nº/Ano

      9/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O uso da oxigenoterapia para o tratamento da síndrome respiratória aguda grave e no tratamento da SARS-COV-02 deve considerar as características individuais dos pacientes no momento de instituir a ventilação mecânica.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      8/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa PROFISSIONAL MÉDICO REGISTRADO EM CRM PODE ATUAR EM QUALQUER ÁREA MÉDICA. RESPONSABILIDADE PESSOAL DO MÉDICO. VEDADA DIVULGAÇÃO DE ESPECIALIDADE, SOB QUALQUER FORMA, SEM O RQE (REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALIDADE)..

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      7/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Atos médicos são facultados aos inscritos em um CRM. Médicos na condição de residentes podem assinar laudos especializados (como os oftalmológicos) desde que homologados no mesmo documento por um preceptor. Em nenhuma hipótese o médico pode se apresentar ou se anunciar como especialista em uma área médica antes de fazer o registro de especialista em um CRM.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      6/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É de responsabilidade do Diretor Técnico e da equipe da Unidade de Terapia Intensiva, a organização do transporte intra-hospitalar de pacientes, com a presença de médico assistente para este fim, para que seja garantida a assistência a todos os pacientes internados naquela unidade.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      5/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Deveres do diretor clínico. Plantonistas faltosos. Tempo de entrega da escala

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      4/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A titulação de especialista não é condição para o exercício da atividade médica nos termos da lei. O médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina da jurisdição, está apto a exercer a profissão em toda sua plenitude, sendo o responsável por seus atos.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      3/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Risco cirúrgico. Importância da avaliação do risco cirúrgico cardiológico no pré-operatório. Indispensável o conhecimento prévio das condições clínicas do paciente. obediência as normativas emanadas pelo Ministério da Saúde e Conselho Federal de Medicina.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      2/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A MEDICINA COMO ATIVIDADE ESPECIAL. APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE CONTÍNUO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO CATEGÓRICA DE EXPOSIÇÃO CONTÍNUA A RISCOS BIOLÓGICOS, QUÍMICOS OU FÍSICOS. QUALQUER ÁREA MÉDICA. ENDOSCOPISTA. MAIOR ÊNFASE À APRECIAÇÃO DO LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO) E DO PPP – PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO.

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