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      Parecer

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      PA

    • Nº/Ano

      22/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Em uma Equipe Multiprofissional, as avaliações e a elaboração dos relatórios deverão ser realizadas individualmente e entregues à Coordenação da Equipe, em sua maioria exercida pelo Médico (a).

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      21/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: O atestado médico é ato de competência exclusiva do profissional médico, o qual observará o tempo necessário de afastamento do paciente, para seu restabelecimento.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      20/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ementa: Não há legislação que determine que médico de UBS deva endossar receita externa para aplicação de medicação por profissional de enfermagem

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      19/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: A medida da pressão arterial periférica é parte do exame físico geral do médico, no caso de avaliação pré-operatória por cardiologista – risco cirúrgico

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      18/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ementa: Obrigatoriedade dos médicos que atendem em Pronto Socorro infantil terem especialidade em Pediatria.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      17/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: A cessão temporária do útero por pessoa sem vínculo parental deve observar as normas emitidas pelo Conselho Federal de Medicina.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      16/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Protocolos de internação hospitalar utilizam critérios de alta médica baseados nos resultados obtidos com as medidas terapêuticas empregadas, podendo haver ou não necessidade de tratamento ambulatorial após a alta, não ocorrendo previsão de protelação de alta por critérios sociais ou culturais. Encaminhamento ao Serviço Social pode ser a solução para os casos de pacientes sem suporte para continuação de tratamento domiciliar, como pode ocorrer com pacientes indígenas que não tenham acesso às CASAI.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      15/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Os acadêmicos de enfermagem podem ter acesso aos prontuários médicos, desde que devidamente supervisionados, dentro de programa de ensino e respeitando a legislação pertinente, principalmente a LGPD.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      14/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Não há obrigatoriedade no exercício da preceptoria por médico assistente somente devendo ocorrer quando houver o devido acordo e a justa remuneração para tanto.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      13/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ementa: Não há vedação legal para o fornecimento de laudo de diabetes e prescrição de insulina pelo médico clínico geral.

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