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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      8/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A titulação de especialista não é condição para o exercício da atividade médica nos termos da lei. O médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina da jurisdição em que atua, está legalmente habilitado para pleno exercício da Medicina, assumindo os riscos da atividade que exercer.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      7/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É vedado ao Médico realizar exames médicos ocupacionais, inclusive os exames periódicos previstos na NR 07, por meio de telemedicina.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      6/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Compete ao médico a avaliação dos trabalhadores pertencentes ao grupo de risco frente a pandemia de SARSCovid-19, estabelecendo o tempo indicado de afastamento do trabalho.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      5/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Médico cooperado ou credenciado. Obediência a regras da cooperativa ou do contrato assinado. Recebimento de honorários de modo não previsto. Dupla cobrança.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      4/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Exercício pleno da medicina, médicos inscritos em um CRM. Exercício supervisionado, profissionais com RMS. Prescrição receituário “a” e “b” necessita registro em conselho regional. Responsabilidade dos supervisores, tutores, diretores técnicos – atuação ou omissão.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      3/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa INFILTRAÇÃO INTRA-ARTICULAR. ATO EXCLUSIVAMENTE MÉDICO.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      2/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Visita hospitalar em UTI. Preservar o pudor, a intimidade e o sigilo médico. Mídias de comunicação em visita virtual a UTI. Humanização. Designar funcionário.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      1/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Responsabilidade médica. Procedimento de Drenagem Torácica. Ato médico desempenhado por profissional devidamente habilitado

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      15/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Auditoria Médica. Prevalência do sigilo médico. Análise in loco dos documentos relacionados ao paciente. Vedação à retirada de documentos da instituição pelo auditor médico.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      14/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Atestado médico. Ato médico praticado por profissional habilitado para o desempenho da função por seu respectivo Conselho de Classe. Ausência de impedimento ético e legal para que um médico possa atestar para pessoa de sua própria família.

    Ver norma
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