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      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      8/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Atestado médico

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      7/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa RECEITA DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      5/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cobrança de consulta para retorno de cirurgia de miopia

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      4/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Solicitação de exames complementares

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      3/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Obrigatoriedade do Regimento Interno nas Instituições de Saúde

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      2/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Relação médico-paciente

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      1/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Limite para realização de cesárias

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      27/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: A aplicação de terapia endovenosa exige diagnóstico nosológico para sua indicação, além da determinação do prognóstico (que estabelecerá o menor ou maior risco ao paciente) e dos cuidados antes, durante e após sua aplicação. Diagnóstico nosológico e prognóstico a ele relacionado são atos médicos.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      26/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: A Mini Extração Lipídica Ambulatorial (MELA) é um procedimento cirúrgico que deve respeitar rigorosamente as normas que delimitam os parâmetros de segurança para a lipoaspiração tradicional (como as diretrizes da Resolução CFM nº 1.711/2003) e ser executado exclusivamente por médicos capacitados, preferencialmente cirurgiões plásticos habilitados.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      25/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Manifestações sobre assuntos médicos baseadas em laudos médicos prévios e/ou literatura pertinente são livres, tecnicamente corretas ou não. Manifestações baseadas em exame clínico, com estabelecimento próprio de diagnóstico nosológico e de prognóstico, por profissional não médico, agridem a Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/2013).

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