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      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      24/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: É conduta antética atuar como médica e exercer outra profissão da área da Farmácia simultaneamente.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      23/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Gravidez de substituição sem vínculo parental. Requisitos preenchidos. Autorização do CRM-PA.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      22/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: A gestão democrática e participativa do SUS, por meio dos conselhos de saúde, deve ser o canal para avaliar insatisfações de usuários, diagnosticando causas reais e buscando soluções éticas. Conclui-se que o médico atua com amparo legal e ético ao priorizar sua própria equipe, reservando atendimentos a pacientes de outros grupos apenas para situações excepcionais, em consonância com os atributos essenciais da Atenção Primária à Saúde.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      21/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: O atendimento médico ambulatorial em eventos de cessão (como ações sociais, mutirões ou cessão de espaço público) exige um contrato formal de prestação de serviços, definindo claramente quem responde por intercorrências graves, assim como possuir uma infraestrutura mínima exigida e prerrogativas éticas (prontuário médico, autonomia profissional e não se autopromover com publicidade médica).

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      20/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: O relatório médico circunstanciado é um direito do paciente e, na sua impossibilidade ou ausência, de seus representantes legais ou herdeiros. Resolução CFM nº 2.381/2024.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      19/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Não é eticamente adequado responder a quesitos periciais sobre paciente ao qual o médico assista ou tenha assistido.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      18/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: O procedimento com a técnica Morpheus8 pode ser realizado em consultório dermatológico, desde que não realizado sob sedação, quando devem ser verificadas as condições previstas na Resolução CFM N° 2.174/2017.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      17/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: É vedada ao Médico a recusa de atendimento de urgência e emergência, salvo em situações de impossibilidade comprovada e pelo atendimento de outra situação que represente risco de morte ou agravamento de paciente sob seus cuidados e seja o único médico disponível.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      16/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Não existe impedimento ético absoluto para que o plantonista ou clínico assistente realize o cateterismo venoso central, desde que estejam presentes os requisitos técnicos e institucionais adequados.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      15/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Os médicos que fazem parte do corpo clínico do hospital, sem levar em conta o título dado, possuem o direito assegurado de votar.

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