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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      4/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A titulação de especialista não é condição para o exercício da atividade médica nos termos da lei. O médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina da jurisdição, está apto a exercer a profissão em toda sua plenitude, sendo o responsável por seus atos.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      3/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Risco cirúrgico. Importância da avaliação do risco cirúrgico cardiológico no pré-operatório. Indispensável o conhecimento prévio das condições clínicas do paciente. obediência as normativas emanadas pelo Ministério da Saúde e Conselho Federal de Medicina.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      2/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A MEDICINA COMO ATIVIDADE ESPECIAL. APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE CONTÍNUO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO CATEGÓRICA DE EXPOSIÇÃO CONTÍNUA A RISCOS BIOLÓGICOS, QUÍMICOS OU FÍSICOS. QUALQUER ÁREA MÉDICA. ENDOSCOPISTA. MAIOR ÊNFASE À APRECIAÇÃO DO LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO) E DO PPP – PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      1/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Toda a perícia médico-legal determinada pelo judiciário deve ser concluída cabendo a observância dos procedimentos cabíveis para tanto.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      25/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Qualquer que seja o formato do prontuário (físico ou eletrônico), a preocupação com o sigilo deve obedecer às disposições ético-legais atinentes, não havendo impossibilidade de entrega no formato em pdf ou no envio por e-mail quando houver proteção por senha e anuência prévia do requisitante quanto a esses meios.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      24/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O atestado médico faz parte do ato médico e deve ser elaborado e preenchido pelo próprio médico que realizou o ato

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      23/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico tem autonomia para a elaboração de documentos de sua própria lavra e não deve renunciar a sua liberdade profissional

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      22/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Autorização para Gestação por Substituição

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      21/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Prontuário médico físico ou eletrônico. proteção de dados. identificação por senha ou biometria. recuperação de dados. Possibilitar fornecimento de cópias: Paciente, CRM, Justiça.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      20/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Atestação médica no Brasil. Privativa de médicos brasileiros ou estrangeiros regularmente inscritos no CRM.

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