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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      14/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Atestado médico. Ato médico praticado por profissional habilitado para o desempenho da função por seu respectivo Conselho de Classe. Ausência de impedimento ético e legal para que um médico possa atestar para pessoa de sua própria família.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      13/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Autorização para gestação por substituição

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      12/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa UNACOM e CACOM. Implementação pelo Ministério da Saúde. Necessidade de infraestrutura adequada. Garantia de atendimento de qualidade.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      11/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico do trabalho poderá fornecer os exames audiométricos dos empregados às empresas, para fins de inclusão no e-social, desde que consentido pelo empregado

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      10/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Interrupção da gravidez. Observância aos Direitos dos Médicos constantes no Código de Ética Médica. Possibilidade de recusa.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      9/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Diretor Técnico. Legalidade de ocupação de cargo em mais de um hospital. Assunto pacificado pelo Conselho Federal de Medicina. Impossibilidade.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      8/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Processo eleitoral para o cargo de Direção Clínica. Atribuição do Corpo Clínico. Observação aos dispositivos do Regimento Interno da Instituição.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      7/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Envio de cópia de laudo para plano de saúde, Impossibilidade. Análise in loco pelo auditor.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      6/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico executor e o médico coordenador do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO - podem executar e validar o exame audiométrico.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      5/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A pericia medica esta disciplinada na Lei n° 12.842/2013. O medico na condição de auditor ou revisor de pericias deve obedecer aos ditames éticos assegurados no Código de ética medica, nos manuais específicos periciais e no CPC atual. Cabe ao perito medico responsabilidades éticas, administrativa, civil e penal.

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