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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
3/2025
Situação
Em vigor

Ementa Trata-se de uma solicitação a respeito de pedido de cessão temporária de útero entre pessoas que não guardam grau de parentesco até o quarto grau como reza a Resolução 2320/2022 do CFM sobre as Técnicas de Reprodução Humana Assistida

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
2/2025
Situação
Em vigor

Ementa Ética médica.Internação de crianças em leitos de UTI adulto.Inexistência de estrutura e equipe pediátrica. Inadmissibilidade da prática, ainda que excepcional.Risco à segurança assistencial e violação aos princípios da beneficência, não maleficência e responsabilidade profissional. Necessidade de providências estruturais e regulatórias.

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
1/2025
Situação
Em vigor

Ementa O médico intercambista do Programa Mais Médicos não pode emitir atestado médico, no entanto, o profissional Médico atuando como Perito, tem autonomia para emitir seu parecer conforme sua consciência e embasamento nos elementos técnicos ao seu alcance.

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
23/2024
Situação
Em vigor

Ementa Trata-se de uma solicitação a respeito de pedido de cessão temporária de útero por fertilização (FIV) entre in vitro pessoas que não guardam grau de parentesco até o quarto grau conforme a Resolução 2320/2022 do CFM sobre as Técnicas de Reprodução Humana Assistida;

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
22/2024
Situação
Em vigor

Ementa Trata das presenças do advogado/ familiares do militar no ato pericial. A perícia é ato privativo de profissional que exerce a medicina. O médico perito tem plena autonomia para decidir pela presença ou não de pessoas estranhas ao ato médico pericial, preservando a manutenção da qualidade de seu trabalho e a intimidade do periciado.

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
21/2024
Situação
Em vigor

Ementa Entende-se que a disponibilização de prontuários, laudos médicos e boletins de atendimento a Delegados de Polícia, Membros do Ministério Público ou outras autoridades sem autorização judicial ou consentimento expresso do paciente é vedada, salvo nos casos excepcionais previstos em lei e nas prerrogativas por ela previstas. Quanto ao acesso por familiares de pacientes incapazes ou falecidos, tal permissão deve ser concedida apenas aos representantes legais e familiares diretos, desde que devidamente comprovado o vínculo familiar e, no caso de pacientes incapacitados, com a devida tutela ou curatela judicial comprovada.

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
20/2024
Situação
Em vigor

Ementa O uso de recursos eletrônicos (Telemedicina) para atendimento de pacientes é permitido conforme a resolução CFM 2314/2022. Durante consultas por telemedicina, a prescrição de fitocanabinoides pode ser realizada seguindo a recomendação CFM 2326/2022 e a RDC ANVISA 327/2019. A divulgação de produtos derivados da Cannabis, incluindo medicamentos, é proibida, assim como a propaganda da especialidade denominada “Medicina Canabinóide”, que não é reconhecida como uma especialidade ou área de atuação pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pelo CFM.

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
19/2024
Situação
Em vigor

Ementa o médico que não for consultado e/ou não participar da supervisão direta da inserção de implante hormonal subdérmico e DIU não deve ser responsabilizado pelas eventuais complicações de um ato realizado por profissional de saúde de outra categoria profissional.

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
18/2024
Situação
Em vigor

Ementa ACESSO DE POLÍTICOS À ÁREAS RESTRISTAS DE HOSPITAIS PÚBLICOS COM CÂMERAS FILMADORAS E COM O ARGUMENTO DE ESTAREM REALIZANDO INSPEÇÃO.

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
17/2024
Situação
Em vigor

Ementa trata-se de requerimento para autorização de útero de substituição entre pessoas que não guardam grau de parentesco até 4º grau, com cedente temporária com antecendete de multiparidade.

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