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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
16/2024
Situação
Em vigor

Ementa Trata-se de um pedido de consulta a este Regional sobre o direito dautilização de material genético criopreservado para fins de ReproduçãoAssistida Post Mortem.

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
15/2024
Situação
Em vigor

Ementa O cirurgião oftalmologista pode realizar a cirurgia de catarata com anestesia tópica (colírio) sem a presença do anestesiologista, desde que o paciente se enquadre nos critérios determinados pela Resolução do CFM 1.886/2008 no item 3 de seu Anexo; não haja administração de sedação e estejam monitorizadas continuamente, saturação de oxigênio, ritmo e frequência cardíacos e pressão arterial. Fica o cirurgião oftalmologista responsável por todos os procedimentos referentes a cirurgia e alta do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
14/2024
Situação
Em vigor

Ementa Na hipótese do paciente não ter condições clínicas favoráveis para o transporte, seja por inadequação do status inicial ou por piora inesperada e imprevisível, após chegada de equipe de transporte, esta não tem obrigação de permanecer no local aguardando a estabilização do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
13/2024
Situação
Em vigor

Ementa Médico com as especialidades em otorrinolaringologia, cirurgia de cabeça e pescoço e cirurgia plástica está autorizado, no exercício da sua profissão, a realizar o procedimento de blefarocalase. Conforme o disposto no artigo 18 da Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957. Assim, todo médico legalmente inscrito no Conselho Regional de Medicina, está autorizado a realizar o procedimento. Porém, em obediência à Resolução CFM nº 2.336/2023, a divulgação do título de especialista está condicionada à inscrição prévia do RQE, no Conselho Regional de Medicina local.

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
12/2024
Situação
Em vigor

Ementa Compartilhamento de dados clínicos de pacientes por aplicativos, entre diferentes médicos, de um mesmo hospital e diferentes estabelecimentos de saúde. Segurança no compartilhamento de dados pessoais e dados sensíveis de pacientes entre médicos pelo aplicativo WhatsApp, sem desrespeitar a Lei Geral de Proteção de Dados

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
11/2024
Situação
Em vigor

Ementa A prescrição constitui a etapa final do ato médico, após ciência da história clínica e a realização do exame do paciente. A prescrição de substâncias classificadas como entorpecentes, psicotrópicos e outras de controle especial, está sujeita às Portarias específicas MS/SVS e RDCs (Resoluções da Diretoria Colegiada) da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
10/2024
Situação
Em vigor

Ementa Realização de curso: CURSO INJETÁVEIS NA DOR E VISCOSSUPLEMENTAÇÃO, ÁCIDO HIALURÔNICO E PRP. Disciplinas ministradas caracterizadas como ato médico privativo. Vedação nos termos da Lei 12.842/2013.Impossibilidade de realização por profissionais não médicos. Violação de lei e risco ao paciente.

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
9/2024
Situação
Em vigor

Ementa Trata-se de um requerimento a respeito de pedido de cessão temporária de útero entre pessoas que não guardam grau de parentesco até o quarto grau, sem caráter lucrativo ou comercial, como reza a Resolução 2320/2022 do CFM sobre as Técnicas de Reprodução Humana Assistida.

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
8/2024
Situação
Em vigor

Ementa A administração do Óxido Nitroso inalatório na analgesia de parto não pode ser prescrita ou supervisionada por profissional não médico e o médico anestesiologista, em cooperação com o obstetra, é o profissional tecnicamente habilitado para condução desse procedimento e suas eventuais consequências.

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
7/2024
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: trata-se de requerimento para autorização de útero de substituição entre pessoas que não guardam grau de parentesco até 4º grau, sem caráter lucrativo ou comercial.

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