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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
6/2024
Situação
Em vigor

Ementa trata-se de requerimento para autorização de útero de substituição entre pessoas que não guardam grau de parentesco até 4º grau, sem caráter lucrativo ou comercial.

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
5/2024
Situação
Em vigor

Ementa Obrigatoriedade de cadastramento e a manutenção dos dados cadastrais no CNES. São obrigatórios para que todo e qualquer estabelecimento de saúde possa funcionar em território nacional. Operadora de plano privado de saúde, exige a comprovação de inclusão do hospital no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), para quitar o reembolso.

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
4/2024
Situação
Em vigor

Ementa Trata-se de um pedido de autorização de barriga solidária entre pessoas que não guardam grau de parentesco até quarto grau, conforme determina a Resolução CFM 2320/2022.

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
3/2024
Situação
Em vigor

Ementa Autorização para a utilização de útero de substituição, em que a doadora temporária do útero não faz parte da família dos solicitantes até quarto grau, conforme determina a resolução CFM nº 2.320/2022, é possível desde que seja solicitada autorização do conselho regional de medicina (CRM) e não haja caráter lucrativo ou comercial entre os solicitantes e a doadora do útero.

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
2/2024
Situação
Em vigor

Ementa O médico do trabalho é o profissional tecnicamente habilitado para proceder à avaliação médico-pericial dos candidatos ao trabalho em altura.

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
1/2024
Situação
Em vigor

Ementa O médico que trabalha na Estratégia de Saúde da Família não deve ser obrigado a acompanhar ambulatorialmente paciente não cadastrado em sua área de abrangência. O atendimento a pacientes da área adscrita tem amparo no Código de Ética Médica e normas do Ministério da Saúde.

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
33/2023
Situação
Em vigor

Ementa Considerando a Resolução CFM nº 2.320/2022, em sua disposição, os casos não previstos nesta resolução, dependerão da autorização do Conselho Regional de Medicina, aplicado assim, nos casos de gestação de substituição em doadora não pertencente à família de um dos parceiros.

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
30/2023
Situação
Em vigor

Ementa Os atos cirúrgicos e a realização de necropsias são prerrogativa médica inequívocas, resguardadas prerrogativas normativas e legais, assim como, a responsabilidade pela emissão do documento de Declaração de Óbito. E possível, em situações de exceção e de extrema necessidade, a realização de pequenos procedimentos cirúrgico superficiais em condições de urgência/emergência por profissional não médico.

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
28/2023
Situação
Em vigor

Ementa Esclarecimentos sobre fornecimento de documentos médico-legais quando não solicitados pelo paciente ou seu representante legal.

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
27/2023
Situação
Em vigor

Ementa Esclarecimentos sobre processo de alta hospitalar diante da modalidade de internação compulsória em psiquiatria como sendo de responsabilidade ética do médico, tanto a indicação de internação quanto da alta hospitalar, devendo atuar sempre em benefício da saúde do ser humano e da coletividade.

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