Ementa
A presente solicitação, realizada através de seu advogado, os dois primeiros
consulentes, casados há 8 anos e em razão de deformidade em coluna vertebral, tendo
se submetido a tratamento cirúrgico e que em função de complicações pós-cirúrgicas,
devido ao encurtamento torácico, capacidade pulmonar limitada e atrofia óssea, não
permitindo a gestação, apesar de ter o sistema reprodutor normal, sendo assim, foi
indicada a fertilização in vitro com cessão temporária do útero. Em ambas as famílias
dos dois primeiros consulentes, não foi possível encontrar parentes até quarto grau,
que estivessem dispostos a ajudar ou mesmo condições de gerar um filho. Em
verdade, os consulentes, já tinham solicitado anteriormente, tendo sido aprovado o
parecer na plenária deste Conselho, no entanto, devido a Pandemia de Covid 19, não
puderam dar seguimento aos planos em 2019, considerando que houve alteração da
doadora temporária, encaminharam esta nova solicitação.
