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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
10790/2010
Situação
Em vigor

Ementa o exercício da Medicina do Trabalho é permitido a qualquer médico devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina. A divulgação da especialidade é restrita àqueles que tenham devidamente registrado o Título de Especialista, conforme normas estabelecidas em convênio AMB/CFM/CNRM.

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
10720/2010
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Cabe ao medico a responsabilidade em caráter pessoal pelos seus atos profissionais, resultantes da relação medico-paciente, agindo com prudência e competência em benefício da saúde do ser humano. CONSULTA: Em documento protocolado neste conselho sob nº 10.720/2010 a Gerencia de Atenção a Saúde da Mulher, Maria Benita Spinelli, solicita parecer técnico sobre a recusa constante por parte dos médicos das Unidades de Saúde da Família do Recife em prescrever a penicilina benzatina para ser administrada na própria unidade de saúde, desrespeitando a portaria Ministerial nº 156, de 19 de janeiro de 2006, uma vez que a unidade dispões de todos os itens informados pela portaria como condição necessária para prescrição e administração do referido medicamento pela atenção básica.

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
10416/2010
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Médicos nomeados peritos por autoridade judiciária para atuarem em processos de Direito Civil estão obrigados a cumprir com essa determinação, exceto por motivo considerado legítimo, como impedimento ou suspeição.

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
10415/2010
Situação
Revogada

Ementa O exercício da Medicina do Trabalho é permitido a qualquer médico devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina. A divulgação da especialidade é restrita àqueles que tenham devidamente registrado o Título de Especialista, conforme normas estabelecidas em convênio AMB/CFM/CNRM.

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
10061/2010
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A rendição dos plantões dever ser feitos pessoa à pessoa, tendo a Direção Técnica da Unidade a função de garantir os recursos humanos suficientes para tal. CONSULTA: O consulente explica que trabalha em um SPA municipal com plantões de 12 horas duas vezes por semana. Que existem plantões na Clinica Médica com 04 profissionais, outros com 03 e 02. Na pediatria plantões com 03 e outros com 02, e cirurgiões com 01.

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
9819/2010
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O PACIENTE SÓ DEVERÁ SER TRANSFERIDO PARA OUTRA UNIDADE HOSPITALAR COM SEU CONSENTIMENTO, GARANTINDO A SUA AUTONOMIA. CONSULTA: A consulente faz as seguintes colocações: Considerando o perfil de emergência do Hospital; Considerando que a demanda de pacientes em clínica médica é superior ao número de leitos; Considerando que a Central de Regulação da SES possibilita a internação desses doentes em serviços conveniados, fornecendo a senha com reserva de leito;

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
1/2007
Situação
Em vigor

Ementa O PROCEDIMENTO AUTO-HEMOTERAPIA NECESSITA DE ESTUDOS CIENTIFICOS BEM CONDUZIDOS PARA QUE SEJA RECONHECIDO E ADOTADO COMO PRATICAS TERAPEUTICA USUALMETE ACEITA, EM CUMPRIMENTO DA LEGISLACAO SANITARIA DO PAIS.

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
2/2000
Situação
Em vigor

Ementa Cria comissões de Defesa Profissional, Fiscalização, Interiorização e A as Comissões de Apoio as Comissões de Ética Médica, Educação Médica Continuada, e relacionamentos com Institucionais Médica e da Sociedade Civil.

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Tipo
Parecer
UF
PE
Nº/Ano
1/2000
Situação
Em vigor

Ementa Atualiza valores de Diárias e Jetons a partir da Resolução CFM N° 1.594/99.

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Tipo
Parecer
UF
PI
Nº/Ano
7/2025
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: É obrigatório que, para “Pacientes Psiquiátricos Agudos”, as evoluções e prescrições de rotina sejam feitas pelo menos uma vez ao dia, e no mínimo, três vezes por semana para “Pacientes Psiquiátricos Estabilizados”.

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