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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PE

    • Nº/Ano

      1/2000

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Atualiza valores de Diárias e Jetons a partir da Resolução CFM N° 1.594/99.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PI

    • Nº/Ano

      7/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: É obrigatório que, para “Pacientes Psiquiátricos Agudos”, as evoluções e prescrições de rotina sejam feitas pelo menos uma vez ao dia, e no mínimo, três vezes por semana para “Pacientes Psiquiátricos Estabilizados”.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PI

    • Nº/Ano

      6/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: O CRM-PI recomenda que o Estado do Piauí implemente um protocolo unificado para todos os níveis de atenção à saúde, com base nas diretrizes do Ministério da Saúde (2024) e da OMS (2025), abrangendo: Classificação de risco adequada; Protocolos de hidratação; Solicitação de exames apropriados; Encaminhamento eficiente entre os serviços; Foco na segurança do paciente e na qualidade do atendimento (treinamento da equipe e estrutura adequada).

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PI

    • Nº/Ano

      5/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: O Teste do Reflexo Vermelho (Teste do Olhinho) é um ato médico, devendo ser realizado preferencialmente por pediatras e oftalmologistas. Sua realização por profissionais não médicos configura invasão do ato médico e exercício ilegal da medicina.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PI

    • Nº/Ano

      4/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: A saúde é um direito de todos e dever do Estado. Todos são iguais perante a lei (art. 5e, CF/88). O serviço público deve atender a todos os pacientes, independentemente de estes serem portadores de convênio saúde, hipossuficientes econômicos ou terem realizado exames no setor privado, serem encaminhados do setor privado e necessitarem de atendimento ou internação no setor público, devendo ser observadas as normas éticas que regem a matéria.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PI

    • Nº/Ano

      3/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Conforme a normatização estabelecida pelo Conselho Federal de Medicina, através da Resolução CFM n° 2 325/2022, as perícias médicas que envolvam a avaliação de dano pessoal ou da capacidade (inclusive laborativa), invalidez ou que seja de natureza médico legal de servidor público, devem ser realizadas sempre de modo presencial. As perícias que não envolvam as situações mencionadas no parágrafo anterior devem indicar o motivo da sua não realização de modo presencial e também devem assinalar que a teleperícia apresenta limitações técnicas, que devem ser consideradas pelas partes envolvidas e pelos destinatários da prova.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PI

    • Nº/Ano

      2/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Sob a ótica da ética médica, entendemos pela necessidade de manter as orientações da Resolução CFM n° 2.314/2022, a qual estabelece que a telemedicina constitui método complementar a medicina e não deverá substituir o atendimento médico presencial, razão pela qual recomendamos a não substituição do papel do intensivista presencial à beira leito na condução de pacientes criticos.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PI

    • Nº/Ano

      1/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: As normas éticas deixam inequivocas a legalidade e a eticidade da competência do médico para realizar o tratamemo de todas as neoplasias, das doenças das glândulas salivares maiores (parótidas, submandibulares e sublinguais), das doenças dos seios paranasais e cavidades nasais, a sialoendoscopia diagnóstica e terapéutica. o acesso pela via cervical infrahióidea e patologias da órbita, aparelho ocular, base do crânio e terço superior da face. Assim, o especialista buco-maxilo não pode solicitar e operar os procedimentos septoplastia e turbinectomia, ainda que seja como complemento de cirurgias de correção de fraturas ou reposicionamento ósseo (reparadora), no mesmo ato cirúrgico.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PI

    • Nº/Ano

      6/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa As providências administrativas e operacionais para o transporte de pacientes não são de responsabilidade médica, cabendo aos médicos diretores técnicos das instituições, inclusive os dos serviços de atendimento préhospitalar, a responsabilidade pela efetiva aplicação da norma.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PI

    • Nº/Ano

      5/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico pediatra que se considera capacitado para realizar o diagnóstico ou suspeita de transtorno do espectro autista (TEA) pode fazê-lo, bem como emitir o correspondente laudo médico.

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