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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2933/2025
Situação
Em vigor

Ementa Uso de Receituário Especial – Tipos A e B – Consulta Domiciliar

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2932/2025
Situação
Em vigor

Ementa Falta a plantão – Tempo de aviso prévio – Justificativa.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2931/2025
Situação
Em vigor

Ementa Consulta de acompanhante de paciente e cobrança de consultas – Impossibilidade.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2930/2025
Situação
Em vigor

Ementa Uso do termo “Plastia” – Publicidade – Vinculação com especialidade.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2929/2025
Situação
Em vigor

Ementa Sobre a possibilidade de direcionar um dia específico em agenda semanal para atendimento de pacientes particulares – Entende-se como não discriminatória a organização da agenda médica com horários, períodos ou dias distintos para atendimento de pacientes de vínculos diversos.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2928/2024
Situação
Em vigor

Ementa O CFM autoriza, com ressalvas, o contato de médico com paciente via aplicativo de mensagens ou redes sociais.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2927/2024
Situação
Em vigor

Ementa Este Parecer esclarece a obrigatoriedade de o Médico Auditor estar devidamente regularizado no Conselho Regional de Medicina da jurisdição onde ocorra a prestação de serviço e a obrigatoriedade de sua clara identificação com o número do supracitado registro – Obediência à Resolução CFM n.º 1.614/2001 – Cabe ao Responsável Técnico pela Auditoria exigir e assegurar que tal fato ocorra.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2926/2024
Situação
Em vigor

Ementa A consulta médica compreende a anamnese, o exame físico e a elaboração de hipóteses ou conclusões diagnósticas, solicitação de exames complementares, quando necessários, e prescrição terapêutica como ato médico completo e que pode ser concluído ou não em um único momento – Não há previsão de tempo mínimo estabelecido entre a consulta e o retorno para apreciação de exames ou relatórios médicos.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2925/2024
Situação
Em vigor

Ementa A contratação de médicos sem especialidade como especialista contraria a Constituição Federal e a Lei do SUS, além de violar o direito do cidadão usuário do SUS e os ditames da Ética Médica.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2924/2024
Situação
Em vigor

Ementa Análise sobre a possibilidade de filmagem de perícias médicas pelo periciando – Implicações jurídicas – Considerações éticas e legais baseadas em pareceres do Conselho Federal de Medicina e na Constituição Federal.

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