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Tipo
Parecer
UF
PI
Nº/Ano
2/2015
Situação
Em vigor

Ementa Parecer acerca de esclarecimentos ético, sobre suas atribuições como médico do serviço público do Estado do Piauí, para cujo cargo foi aprovado em concurso público.

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Tipo
Parecer
UF
PI
Nº/Ano
1/2015
Situação
Em vigor

Ementa Parecer por parte da Unimed Teresina, sobre autorização de procedimentos solicitados por médicos não detentores de registro de especialidade no Conselho Regional de Medicina do Piauí.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2952/2026
Situação
Em vigor

Ementa Anestesia em procedimentos estéticos realizados por cirurgiões-dentistas – Implicações jurídicas para o médico anestesiologista – Vedação à administração de anestesia por médicos em procedimentos estéticos não relacionados com Odontologia (área estomatognática), mesmo em ambiente hospitalar – Extrapolação das competências legais do cirurgião-dentista – Permissão para anestesia em procedimentos odontológicos, desde que realizados em unidades de saúde adequadas às normas do CFM, com infraestrutura para suporte à vida e sob responsabilidade técnica médica – Responsabilidade solidária do anestesiologista em caso de complicações, nos termos da Lei n.º 12.842/2013, da Resolução CFM n.º 2.373/2023 e da Resolução CFM n.º 2.416/2024.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2951/2026
Situação
Em vigor

Ementa Conselho Federal de Medicina – Médico clínico geral pode realizar exame de audiometria desde que tenha competência para tal – Médicos e fonoaudiólogos são os profissionais aptos a realizar audiometria – Não existe desvio ético quando o médico realiza exame de audiometria, segundo o Conselho Federal de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2950/2026
Situação
Em vigor

Ementa Possibilidade de realização de auditoria médica remota por operadoras de saúde – Vedação

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2949/2026
Situação
Em vigor

Ementa Médica reguladora do SAMU – Emprego público celetista – Escala 12x36 – Doação voluntária de sangue – Abono de falta – Artigo 473, inciso IV, da CLT – Inexistência de norma do Conselho de Medicina que suprima direito trabalhista – Impossibilidade de norma ético-profissional se sobrepor a uma lei federal – Direito subjetivo ao abono, desde que observados os requisitos legais

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2948/2026
Situação
Em vigor

Ementa Atestado médico – Indicação nominal de cuidador familiar em pós-operatório.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2947/2026
Situação
Em vigor

Ementa Operadoras de planos de saúde – Auditorias médicas remotas – Auditorias médicas presenciais – Legislação vigente – Vedação.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2946/2025
Situação
Em vigor

Ementa Ausência de registro na ANVISA dos emptiers (esvaziadores de gordura) como medicamentos – Não liberação de uso injetável para fins estéticos, conforme a bula do produto e suas indicações em artigos científicos – Uso das substâncias fosfatidilcolina e ácido desoxicólico no Brasil não é permitido para nenhuma indicação, conforme a Lei n.º 6.360/1976.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
2945/2025
Situação
Em vigor

Ementa Declaração de Óbito – Responsabilidade do médico atestante restrita à descrição da causa e sequência do óbito – Atribuição do Código CID-10, de competência exclusiva dos profissionais do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) – Inclusão do CID por médico caracteriza desvio de função e risco à fidedignidade dos dados de mortalidade

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