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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1870/2007
Situação
Em vigor

Ementa Os planos de saúde podem impor a seus clientes a obtenção de guias de exames somente com seus médicos credenciados (ou cooperados) desde que o contrato preveja essa limitação

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1869/2007
Situação
Em vigor

Ementa Pacientes atendidos por médico plantonista em serviço de urgência e emergência, após o atendimento inicial podem ser encaminhados a serviços de referência, como hospitais, pronto atendimento, unidades básicas de saúde de sua localidade de origem, para que ali se de continuidade de atendimento.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1868/2007
Situação
Em vigor

Ementa Cobrança de aluguel pelo uso de consultório - Médico plantonista - Artigo 96 do CEM - Desligamento de médicos de plantão - aviso prévio - 30 dias

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1867/2007
Situação
Em vigor

Ementa Prazo para retorno de consulta médica - Retirada de pinos - Reconsulta

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1866/2007
Situação
Em vigor

Ementa Dengue doença infecciosa não transmissível entre humanos. A questão de pagamento do tratamento hospitalar pelos planos de saúde deve ser resolvida administrativamente.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1865/2007
Situação
Em vigor

Ementa Constitui infração ética e legal, o residente de neurologia que efetuar ou se responsabiliar por \\\"cirurgia\\\" com ou sem gravidde, sem que seu orientador, preceptor, esteja presente no ambiente hospitalar. É fundamental a obediência ao conceito da nec

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1864/2007
Situação
Em vigor

Ementa A Osteopatia não é técnica ou especialidade reconhecida pelo CFM, portanto sua prática não pode ser indicada por profissionais da área médica.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1863/2007
Situação
Em vigor

Ementa O paciente deve ser o maior interessado pela sua própria condição de saúde. É de sua livre escolha obrigações quanto às conseqüências de realizar ou não exames indicados pelo médico, conhecer ou não querer conhecer o laudo, buscar ou não os resultados. In

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1862/2007
Situação
Em vigor

Ementa Fornecimento de atestado - Declaração de comparecimento em consulta médica.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1861/2007
Situação
Em vigor

Ementa A inscrição no Conselho Regional de Medicina do Estado em que se pretende exercer a profissão é exatamente a habilitação para a prática da Medicina - Competência profissional para realização de Laqueadura Tubárea e Vasectomia - Portaria SAS-048 de 11 de fevereiro de 1998 - Portaria SAS-743 de 20 de dezembro de 2005.

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