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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1850/2007
Situação
Em vigor

Ementa O atestado médico é documento de fé pública e não pode ser contestado pelo seu beneficiário ou responsável. Tão pouco pode servir como meio de punição ao seu empregado

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1849/2007
Situação
Em vigor

Ementa Médico assistente - Questionamentos - Condutas quanto ao preechimento de formulário padrão de órgãos públicos - Afastamento paciente - INSS

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1848/2007
Situação
Em vigor

Ementa Encaminhamento de pacientes graves aos serviços de referência na situação de vaga zero, quando não há vagas adequadas ao caso, disponíveis em nenhum dos hospitais da região ou de regiões próximas, às quais o paciente tenha possibilidade de ser transferido

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1847/2007
Situação
Em vigor

Ementa A Consulta Médica Bonificada eletiva é um mecanismo desenvolvido pelas operadoras de Planos de Saúde, com a finalidade de “limitar o médico quanto à solicitação de exames complementares”. Isso não traz qualquer benefício para o paciente, nem para o médico

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1846/2007
Situação
Em vigor

Ementa Coleta de liquor é ato privativo de médico. Todos os médicos podem realizá-la desde que habilitados para tal. Ao discordar de indicação de exame feita por colega, o médico deve explicar ao solicitante os motivos de sua negativa - Líquido cefalorraquidiano

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1845/2007
Situação
Em vigor

Ementa A inscrição no Conselho Regional de Medicina do estado em que se pretende exercer a profissão, é extamente a habilitação para a prática da Medicina. A inscrição de especialidade(s) é fator elementar para a comprovação de habilitação específica, bem como p

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1844/2007
Situação
Em vigor

Ementa A inscrição no Conselho Regional de Medicina do Estado em que se pretende exercer a profissão é extatamente a habilitação para a prática da Medicina. Cabe a Cooperativa se certificiar de que a divulgação, em suas listas de especialistas, esteja sendo feit

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1843/2007
Situação
Em vigor

Ementa O médico para emitir parecer sobre aptidão ou não para o trabalho pode dispor de todos os recursos necessários, sejam eles exames e ou informações do local de trabalho.

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1842/2007
Situação
Em vigor

Ementa Esclarece porque “ramos da medicina alternativa” não são reconhecidas como especialidades médica. Destaca que, em muitos casos, tais atividades são exercidas por profissionais sem a devida formação científica - Cromoterapia - Terapia pela cor - Terapias a

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Tipo
Parecer
UF
PR
Nº/Ano
1841/2007
Situação
Em vigor

Ementa Cirurgião contratado para realização de cirurgias eletivas, por município que não possui hospital, deverá em seu horário de trabalho, atender todos os pacientes cirúrgicos a ele encaminhados, sejam eletivos ou de urgência. Estando o paciente encaminhado p

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