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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      697/1995

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Honorários médicos e tabela da AMB como referencial.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      695/1995

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Impugnação do atestado médico. É direito do médico atestar sobre a saúde de seu paciente, segundo seu livre arbítrio, pois este é um ato integrante do atendimento médico.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      693/1995

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O atestado para justificar faltas é um ato privativo do médico.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      692/1995

    • Situação

      Em vigor

    Ementa De acordo com o art. 95 do Código de Ética Médica É proibido ao médico, “Receber remuneração de paciente como complemento de salário ou de honorários”.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      691/1995

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      684/1995

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Recusa em participar da escala de plantão.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      674/1995

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A Medicina é uma ciência de meios e não de resultados; e assim sendo o médico tem o direito de ser remunerado pelo procedimento adequadamente realizado, independentemente do resultado.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      673/1995

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O prontuário médico é o conjunto de documentos, padronizados e ordenados, destinado ao registro dos cuidados profissionais prestados ao paciente pelos Serviços de Saúde Públicos ou Privados.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      669/1995

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cerceamento da atividade profissional.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      667/1995

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Terapia refrativa e terapia corneana com Excimer Laser.

    Ver norma
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