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      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      26/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A emissão de Declaração de Óbito (DO) para fins de sepultamento pode ser feita independentemente da idade gestacional, peso e estatura diante da solicitação da família.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      25/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Homologação do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      24/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Homologação do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      22/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A execução da exsanguineotransfusão é ato médico privativo, de competência preferencial do médico especialista em neonatologia. Na ausência deste, admite-se a realização por pediatra com capacitação comprovada em terapia intensiva neonatal.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      21/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A indicação de marcas comerciais de lentes de óculos por médicos oftalmologistas é permitida, amparada pela legislação e pelo princípio da beneficência, observando-se preceitos éticos, técnicos e jurídicos.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      20/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Sistema de capitação (capitation) — remuneração médica por valor per capita — implicações éticas, econômicas e assistenciais. Transferência de risco da operadora para o médico e potencial conflito entre incentivos financeiros e dever de beneficência. Prática afronta diretamente o Código de Ética Médica. Mercantilização da medicina. Eticamente inaceitável.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      19/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não há obrigatoriedade de preencher formulários para fins particulares (judiciais ou administrativos), solicitados pela Defensoria Pública no exercício assistencial da medicina.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      18/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A ceratopigmentação (tatuagem corneana) é ato médico de exceção reconhecida, exclusivamente, para fins terapêuticos reconstrutivos, vedada sua aplicação para fins estéticos.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      17/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Imposição de videogravação de consultas médicas no Programa Mais Médicos. Violação ao sigilo profissional e à autonomia do ato médico. Inconstitucionalidade material. Afronta aos princípios bioéticos e normas éticas da medicina.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      16/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Habilitação do ecocardiografista para realização de exames de ecodoppler de carótidas e vertebrais.

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