O aumento do valor da bolsa que será recebido pelos intercambistas cubanos não coloca um ponto final na forma irregular como os profissionais têm sido tratados dentro do Programa Mais Médicos. Esta é a avaliação do Conselho Federal de Medicina (CFM) diante do anúncio do Ministério da Saúde de aumentar para U$ 1.245 o repasse da bolsa recebida pelos intercambistas no Brasil.
Em nota à sociedade, o CFM aponta que a medida realça a desigualdade, uma vez que não promove a devida isonomia na contratação dos estrangeiros e agride as leis trabalhistas brasileiras. Além disso, a entidade declara que toda e qualquer irregularidade que afeta o pleno exercício da Medicina continuará sendo alvo de fiscalização e denúncia.
Lei abaixo a íntegra da nota:
NOTA À SOCIEDADE
Diante das denúncias feitas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela imprensa, que dão eco a posicionamentos públicos do Conselho Federal de Medicina (CFM), a entidade reforça sua posição de que o programa Mais Médicos agride os direitos humanos, individuais e trabalhistas de intercambistas estrangeiros e dos médicos brasileiros participantes.
O CFM considera que o anúncio do Ministério da Saúde de aumento do valor da bolsa que será recebido pelos intercambistas cubanos não coloca um ponto final na forma irregular como os profissionais têm sido tratados dentro do Programa. Esta medida apenas realça a desigualdade, uma vez que não promove a devida isonomia na contratação dos estrangeiros e agride as leis trabalhistas brasileiras.
Para o CFM, a omissão, que permanece, resulta em comprometimento das condições de trabalho, traz prejuízos financeiros e causa danos morais, entre outros problemas. Deste modo, toda e qualquer irregularidade que afeta o pleno exercício da Medicina continuará sendo alvo de fiscalização e denúncia.
Finalmente, o CFM ressalta que o respeito à dignidade da pessoa humana é um princípio do Estado Democrático de Direito, o qual deve ser observado para permitir o exercício pleno da cidadania em todos os seus aspectos, tanto para os brasileiros, quanto para os estrangeiros em nosso país.
Fonte: CFM