Com respeito as 12,4 mil novas vagas de Residência Médica (até 2018), anunciadas nesta terça-feira (17), o Conselho Federal de Medicina (CFM) expressa sua preocupação com as consequências dessa medida, que pode comprometer de forma irreversível a qualidade na formação dos especialistas brasileiros. Por isso, alertamos para os seguintes aspectos:
1) O êxito da iniciativa só ocorrerá se houver condições adequadas de preceptoria e infraestrutura apropriada (instalações e equipamentos) para a formação dos residentes. Sem isso, o processo de ensino não se concluirá, devolvendo à sociedade um profissional sem a qualificação esperada, comprometendo o atendimento dos pacientes;
2) O risco de comprometimento na formação é real, pois, atualmente, há número considerável das vagas nas Residências Médicas disponíveis em instituições de ensino que descumprem regras mínimas estabelecidas pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), obrigando-a a realizar diligências na tentativa de corrigir as pendências identificadas;
3) Ações deste calibre devem estar atentas aos limites do sistema formador do país e fugir da tentação de usar residentes para mascarar a crise nos hospitais gerais e prontos-socorros, como denunciado pela imprensa. Sem observar requisitos mínimos para o ensino de qualidade, o Governo prejudicará a formação dos futuros especialistas e não resolverá o cenário de caos instalado, cuja solução passa por mais investimentos e melhor gestão.
Se historicamente, as entidades médicas defendem que cada aluno egresso de uma escola de Medicina tenha vaga assegurada para obter sua especialização, essa luta não impede críticas a mais uma medida de apelo midiático, sujeita à sérios problemas operacionais.
Assim, o CFM – por meio de informações da CNMR e pelo acompanhamento dos programas de Residência Médica nos Estados – monitorará esse processo para impedir o desrespeito aos parâmetros para formar profissionais com alta qualidade ética e técnica.
Brasília, 17 de dezembro de 2013.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)