O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) repudiam a Resolução nº 198/19, do Conselho Federal de Odontologia (CFO), que reconhece a harmonização orofacial como especialidade odontológica, e informam que tomarão as medidas cabíveis para que atos médicos sejam praticados apenas por quem tem formação em Medicina.

Para as duas entidades, a Resolução do CFO configura mais uma “tentativa de ampliar irregularmente o escopo de atuação de dentistas, invadindo a esfera de atuação exclusiva dos médicos, segundo disposições expressas da Lei do Ato Médico (nº 12.842/2013)”. O texto diz, ainda, que “a pretensão de profissionais da saúde não médicos de executar procedimentos invasivos têm o potencial de causar sérios danos à população”.

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