Oferecer uma assistência de saúde de qualidade à população, no tempo certo e de modo adequado, continua sendo um desafio para as instituições. A proposta do Congresso Brasileiro Médico e Jurídico da Saúde (ComedJus), na sua 9ª edição, de promover um encontro da Saúde com a Justiça no Brasil é uma oportunidade para ampliar e qualificar o debate sobre o tema.
Mais uma vez o ComedJus será realizado em Vitória, desta vez no Centro de Convenções, entre os dias 29 e 31 de agosto. O evento terá a presença de personalidades ilustres da Saúde e da Justiça, como o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Paulo Rebello Filho, o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, e o ministro do STJ, Paulo Dias de Moura Ribeiro. A promoção é da Associação Brasileira de Advogados em Saúde (Abras), do CRM-ES e da Associação Brasileira de Gestão Social e Tecnologia (Abrages).
O presidente do CRM-ES, Dr. Fabrício Gaburro, coordenará mesa de debates e fará uma exposição sobre os problemas do sistema de saúde público no Espírito Santo. “Garantir uma assistência de saúde de qualidade para população exige uma gestão séria, responsável, que se paute por garantir as melhores condições possíveis de trabalho ao profissional de saúde e, principalmente, um atendimento de qualidade ao cidadão capixaba.”
Segundo a presidente da Associação Brasileira de Advogados em Saúde (Abras) e coordenadora Executiva e Científica do Congresso, Dra. Clenir Sani Avanza, é fundamental que esse diálogo, entre os sistemas de Saúde e de Justiça, seja fomentado. “Mesmo depois de três décadas de promulgada a atual Constituição, a Saúde ainda enfrenta imensos obstáculos para chegar à população que precisa da assistência pública ou da saúde suplementar com a qualidade necessária”, lembra a advogada.
Judicialização
A interface entre direito e saúde ganhou notoriedade, a partir dos anos 2000, com o crescimento acentuado de demandas judiciais por acesso à saúde, seja no âmbito do SUS, seja na seara da saúde suplementar. A Judicialização da Saúde, expressão que ganhou corpo na última década, estimulou o debate entre as instituições dotadas da missão de prover Saúde e o Sistema de Justiça.
Por isso, explica Dra. Clenir Avanza, é impositiva a tarefa, de responsabilidade de todos esses atores, de construir e organizar novos arranjos institucionais para o desenvolvimento do Sistema de Saúde.
O Congresso Brasileiro Médico e Jurídico da Saúde contará com a participação de profissionais reconhecidos pela sua importância, no Sistema de Saúde e na Justiça.