A Comissão de Segurança do CRM-ES, para discutir e apresentar propostas que representem mais segurança para atuação do médico e demais profissionais de saúde, está oficialmente criada. A Resolução CRM-ES n.º 278/2018, que trata do tema, foi aprovada em decisão plenária no último dia 26 de junho e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Espírito Santo. A previsão é de ser publicada no dia 3 de julho.
A primeira reunião do grupo que conduzirá os trabalhos já foi realizada no dia 20 de junho, na sede do Conselho, mas a efetividade do trabalho da Comissão de Segurança ainda dependia da aprovação da Resolução. Ela terá competência para avaliar os casos de agressão aos profissionais da saúde em serviços públicos, privados e filantrópicos, bem como para fazer levantamento estatístico, propor projetos e ações para combater a insegurança nesses estabelecimentos, além de poder representar, junto às autoridades competentes, propostas mitigadoras e medidas de orientação aos profissionais agredidos.
Também compete à Comissão servir de elo de interlocução com outras autoridades do Estado. Pelo artigo 2º, terão representantes o CRM-ES, a Associação Médica do Espírito Santo (Ames), o Sindicato dos Médicos do Espírito Santo (Simes), o Conselho Regional de Enfermagem (Coren), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) – representada pelos deputados que presidem às comissões de Segurança e de Saúde –, e a Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes). As reuniões poderão contar, quando a Comissão julgar necessário, com a participação de convidados que possam agregar valor ao debate e a apresentação de propostas.
Justificativas para a criação da Comissão de Segurança
• Segurança dos profissionais da saúde, especificamente do médico, imprescindível para uma boa prestação de serviços de saúde à população.
• Prerrogativa do CRM-ES de fiscalizar os serviços de prestação de assistência médica.
• Casos de agressão contra médicos e demais profissionais de saúde.
• Zelo que o CRM-ES deve ter pela boa prática na assistência e prestação de serviços de saúde à população.
• Significativo aumento do número de fiscalizações nas diversas unidades de prestação de serviços médicos do Estado.
• Segurança na saúde, que envolve a atuação articulada das entidades médicas com organizações representativas da sociedade, com membros da Assembleia Legislativa, com entes municipais e demais representações do setor.