O CFM, o CRM-ES, o Comitê de Saúde do Tribunal de Justiça do Espírito Santo e o Centro de Apoio ao Consumidor do Ministério Público debateram hoje (16), com representantes de sociedades de especialidades e de Delegacias Seccionais do Conselho, ações para combater o exercício ilegal da Medicina e para garantir mais segurança para a população do Estado.
Todos os participantes se comprometeram a buscar um fluxo de trabalho conjunto para reduzir a atuação de falsos médicos em todo o Espírito Santo. Participaram do evento híbrido, realizado a partir do auditório do CRM-ES, a vice-presidente do CFM, Dra. Rosylane Rocha, a dirigente do Centro de Apoio ao Consumidor do Ministério Público do Espírito Santo, Dra. Sabrina Coelho, o representante do Comitê de Saúde do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Dr. Grécio Nogueira Grégio, o representante da Sociedade Capixaba de Oftalmologia, Dr. Nilo Felipe Filho, e o delegado presidente da Delegacia Seccionas do CRM-ES Norte Capixaba – São Mateus, Dr. Luiz Fernando Mendonça de Oliveira. O presidente do CRM-ES, Dr. Fernando Tonelli, e a coordenadora da Câmara Técnica de Oftalmologia e da Comissão de Defesa das Prerrogativas Médicas (em criação), Dra. Rochelle Paganni, conduziram a reunião.
O aumento do número de casos de profissionais de outras áreas fazendo atos que são privativos dos médicos motivou o convite do CRM-ES aos representantes desses órgãos. A Direção da Polícia Civil e da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa também foram convidadas, mas não puderam participar.
A decisão do CRM-ES de ampliar os meios de fiscalização e de atuação para combater o exercício ilegal da Medicina está associada ao resultado do 1 º Fórum do Ato Médico, realizado pelo CFM, em Brasília, no último mês de março e que gerou a Carta de Brasília.
A vice-presidente do CFM, Dra. Rosylane Rocha, explicou que eventos como o de hoje (16) são necessários para ajudar a esclarecer à sociedade e às autoridades sobre os problemas graves que envolvem a atuação de falsos médicos. “Não estamos lutando por reserva de mercado. Falar nisso é trazer os problemas das famílias (de pessoas que tiveram parentes mortos ou com sequelas graves por procedimentos estéticos invasivos feitos por profissionais que não são médicos) para uma discussão rasa. Tem gente sofrendo com sequelas irreversíveis, provocadas pela atuação de profissionais que não tem habilitação técnica e estão brincando de ser médico, sem ter capacidade para isso. A sociedade precisa da proteção das autoridades.”
O presidente do CRM-ES, Dr. Fernando Tonelli, apresentou dados com denúncias contra atuação de falsos médicos no Brasil nos últimos 11 anos. São quase dez mil denúncias registradas, em 22 estados, com média próxima de dois casos por dia. Entre esses dados, colhidos pelo CFM junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não estão os do Espírito Santo, que não apresentou números ao CNJ.
O juiz de Direito Dr. Grécio Nogueira Grégio, durante a reunião, se comprometeu a buscar o apoio da Secretaria de Estado da Justiça, para que as ações que visam combater a atuação de falsos médicos sejam mais efetivas no Estado. Ele a procuradora Dra. Sabrina Coelho, do Comitê de Saúde do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disseram que vão tentar buscar meios para levantar os dados regionais.
Dra. Sabrina explicou ainda que estudará, com outros representantes do Ministério Público, formas de atuação mais efetivas para evitar e denunciar a atuação de falsos médicos. Enquanto se define os melhores meios par essa atuação conjunta, ela falou que pode inserir no projeto Consumidor Consciente, que o MP desenvolve, uma campanha de informação à sociedade para ensinar a como identificar se a pessoa que oferece o serviço é de fato um médico. Além disso, disse que a população em geral, inclusive os médicos, podem denunciar a atuação de profissionais de outras áreas fazendo atos privativos do médico pela Ouvidoria do Ministério Público, neste caso, sem precisar se identificar.
Em breve, publicaremos a ata da reunião.