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Conselho Regional de Medicina

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A coordenadora da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame) no Espírito Santo, a conselheira Adriana Botti de Araújo, participou do Fórum das Codames, realizado na sede do Conselho Federal, no dia 5/12.

A Codame tem papel educador para o médico, colaborando na prevenção de equívocos na divulgação de serviços e tratamentos médicos. O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, ressaltou que essa é uma matéria relevante para o ético exercício da medicina, tanto que faz parte de um capítulo do Código de Ética Médica.

Durante o Fórum foi constatado que os conselhos regionais têm optado por chamar o médico que cometeu infração relacionada à publicidade para uma conversa de orientação, ocasião em que são esclarecidos quais pontos estão em desacordo com as normas do CFM.

A Resolução CFM nº 1.974/11 estabelece os critérios norteadores da propaganda em Medicina, conceituando os anúncios, a divulgação de assuntos médicos, o sensacionalismo, a autopromoção e as proibições. As bases legais estão nos decretos-lei nº 20.931/32 e 4.113/42, que regulam a propaganda e a publicidade na medicina e em outras profissões da saúde, e também na lei nº 3.268/57 que regulamenta o funcionamento dos conselhos de medicina.

No CRM-ES, além da coordenação da conselheira Adriana Botti de Araújo, a equipe do Codame conta com os também conselheiros Alceuleir Cardoso de Souza e Robson Ribeiro Modenesi. Em caso de dúvidas relacionadas à publicidade médica, a Codame deve ser contatada e prestará os devidos esclarecimentos. O telefone de contato é (27) 2122-0100.

A conselheira Adriana Botti de Araújo, coordenadora do Codame no ES, e seus colegas Elza Garcia, Coordenadora da Codame CRM-MS, Sérgio Palma, presidente da SBD Nacional, e Vicente Oliveira, membro da Codame CRM-SC.

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