O Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NAVV) do Ministério Público do Espírito Santo, o Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo e o Conselho Regional de Psicologia do Espírito Santo articulam ações conjuntas para melhorar o sistema de informação e as ações de apoio às vítimas de violência.
O presidente do CRM-ES, Dr. Fernando Tonelli, colocou o Conselho à disposição para ampliar, com informações sobre medidas de apoio, o alcance aos médicos que atuam no Estado. “O CRM-ES será sempre sensível a medidas que resguardem a saúde, a segurança e o bem-estar da população e que incentivem o médico a participar ainda de forma mais efetiva de ações que tenham esse fim”, explicou o dirigente.
O NAVV quer o envolvimento dos conselhos de Medicina e Psicologia e articula outras adesões a esse trabalho, que visa a melhoria do sistema de informação sobre e proteção em relação a vulneráveis vítimas de violência. Entre esses casos, o crescente aumento das chamadas autoagressões.
Em encontro realizado no MP, a Procuradora de Justiça Márcia Jacobsen, responsável pelo NAVV, formalizou o pedido de apoio ao Conselho de Medicina. Participaram da reunião a conselheira e corregedora do CRM-ES, Dra. Karoline Calfa, a assessora do NAVV Simone Cassari, a representante do Conselho de Psicologia, Júlia Carvalho, a gerente Técnica do NAVV, Juliana Brunoro, e a psicóloga MPES, , Alice Emília da Silveira, e a Coordenadora do Coped e Diretora do Instituto Acalanto, Daniela Reis.
Iniciativas
Recentemente, no Senado Federal, uma série de medidas estão em fase final de discussão para a melhoria do sistema de informação e assistência a pessoas que são vítimas desse tipo de violência, como o projeto de lei que prevê que estados, Distrito Federal e municípios criem plano de metas para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher.
As ações deverão ser articuladas entre a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência em cada uma dessas regiões.
Outra medida foi aprovada no início de março pela Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado. Ela ampliará a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, chamado Frida, sobre mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, hoje de preenchimento exclusivo pela Polícia Civil.
O texto inclui os órgãos e entidades da rede de proteção à mulher entre aqueles que devem aplicar obrigatoriamente, já no primeiro atendimento, o Formulário Nacional de Avaliação de Risco.
As redes poderão ser compostas pelos órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos, além de organizações da sociedade civil. O plano terá validade de dez anos, com atualização obrigatória a cada dois anos.