Passados os 15 dias do prazo estabelecido na reunião realizada, no dia 6 de fevereiro, entre representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Prefeitura de Guarapari, do Governo do Estado e do Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES) para que fossem realizadas melhorias no atendimento médico prestado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Guarapari, fiscais do Conselho retornaram à Unidade e constataram melhorias no local.
De acordo com a fiscalização, realizada na última segunda-feira (24), os materiais básicos para a prestação de atendimento médico, como luvas e medicamentos, foram comprados e já estavam sendo utilizados.
Outra constatação de melhoria foi a transferência, feita em ambulâncias pela própria UPA, das gestantes em início de trabalho de parto, cuja evolução permite o encaminhamento, com segurança, para as unidades hospitalares devidamente equipadas para o procedimento. Os hospitais que recebem as gestantes são o Geral e Infantil Dr. Alzir Bernardino Alves (Himaba), em Vila Velha, a Maternidade de Cariacica e o Jayme dos Santos Neves, na Serra. De acordo com o setor de Fiscalização do CRM-ES, os profissionais da UPA também estão orientando as gestantes a procurarem esses hospitais logo que entrarem em trabalho de parto.
Sobre a abertura da maternidade no andar superior da Unidade de Pronto Atendimento Infantil (Upai), na Praia do Morro, como fora anunciado na reunião de 6 de fevereiro, o Governo do Estado confirmou a inauguração para o dia 10 de março.
Um novo relatório de fiscalização está sendo elaborado pelo CRM-ES e será encaminhado às autoridades públicas envolvidas. Os fiscais do Conselho continuarão acompanhando o trabalho médico no local e as condições de atendimento oferecidas à população.
Memória
Os problemas até então existentes na UPA de Guarapari, apontados em fiscalizações do CRM-ES, provocaram uma ação civil pública e nortearam a decisão da juíza Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand de que a administração municipal teria de comprar todos os insumos que faltavam e corrigir as falhas estruturais da unidade e o Estado teria de remover as pacientes parturientes para hospitais mais preparados para esse tipo de atendimento, fossem eles públicos ou privados.
Pela decisão, garantir a remoção das pacientes parturientes, obrigação do Estado, e iniciar as correções na estrutura da unidade, responsabilidade da Prefeitura, seriam ações imediatas. Já para garantir os insumos necessários ao funcionamento da UPA, a Justiça deu um prazo de 60 dias à Prefeitura de Guarapari, a contar de 18 de dezembro de 2013.
Posteriormente, em acordo firmado durante reunião entre representantes do CRM-ES, do Ministério Público Federal, da Prefeitura de Guarapari e a da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), houve a promessa de inauguração de uma maternidade na Unidade de Pronto Atendimento Infantil (Upai), da Praia do Morro.
Nessa mesma reunião, a Prefeitura de Guarapari apresentou documentos que comprovariam as medidas necessárias para a compra dos insumos que faltavam e para as medidas de adequação da infraestrutura. Foi, então, dado prazo à administração para, em 15 dias, fazer os ajustes prometidos.